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Recadastramento do Estado

Neste mês começa o recadastramento dos servidores estaduais ativos (da administração direta, das autarquias e das fundações). A atualização do cadastro é obrigatória e deve ser feita no mês de aniversário do funcionário público, inclusive por militares, afastados e licenciados. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 9/01/2009

 

 

Serra negocia financiamento com BID e Bird

O governador de São Paulo, José Serra, se reuniu nesta semana com os presidentes do Bird (Banco Mundial), Robert Zoellick, e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Luís Alberto Moreno, em Washington, para discutir linhas de financiamento para a expansão do sistema metroferroviário. O valor dos empréstimos soma R$ 2 bilhões. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 9/01/2009

 

 

Estados enquadram gastos com pessoal

Ainda hoje alvo de pressão por mudanças, a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu enquadrar a despesa dos Estados com pessoal, indica pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse gasto representava 4,41% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000, quando a lei entrou em vigor. Seis anos depois, foi para 4,07%. O Ipea alerta, porém, que os governantes descobriram um modo de burlar os rigores da lei. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/01/2009

 

 

Governo paulista prepara três novos leilões de concessão

Mesmo com a crise econômica fazendo desaparecer o dinheiro do mercado, o governo de São Paulo aposta na capacidade de investimento da iniciativa privada e planeja realizar ainda no primeiro semestre três leilões de concessões: para a Parceria Público Privada (PPP) de 31 aeroportos, para a construção do trecho leste do Rodoanel e para exploração de estradas litorâneas e que levam ao litoral paulista. Em entrevista à Agência Estado, o secretário dos Transportes, Mauro Arce, disse que o primeiro edital a sair será o dos aeroportos. "O estudo já está pronto, estamos apenas aguardando uma reunião já solicitada com a Anac para colocar o edital em audiência pública", afirma. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/01/2009

 

 

Justiça concede liminar suspendendo pedágio no trecho oeste do Rodoanel  

Examinado uma ação popular, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo concedeu liminar suspendendo a cobrança de pedágios no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste. A decisão, proferida nesta quinta-feira (8/1) pelo juiz Rômolo Russo Júnior, considerou ilegal a cobrança de pedágio em raio inferior de 35 km. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 9/01/2009

 

 

Supremo recebe parecer contra importação de pneus usados ou reformados

Em parecer ontem (6) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3938, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reiterou manifestação contra a importação de pneus usados ou reformados pelo Brasil. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 9/01/2009

 

 

Lei altera organização Judiciária de Goiás

O governador Alcides Rodrigues Filho sancionou, no dia 31 de dezembro de 2008, a Lei 16.435, que altera a organização judiciária de Goiás. Dentre as modificações estão a criação de comarcas, remanejamento de distritos judiciários, criação de varas judiciais em comarcas de entrância inicial e adequação da estrutura organizacional de duas comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal. A lei altera também a competência de juizados e varas judiciais de Goiânia. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/01/2009

 

 

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

Apesar de estar de férias na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (8/1) a lei que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 9/01/2009

 

 

OAB ameaça ir à Justiça contra decisão do Conselho sobre teto

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que a entidade poderá questionar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Justiça que abre exceções ao teto salarial legal dos servidores públicos, hoje fixado em R$ 24,5 mil, ao permitir que servidores do Judiciário que acumulem mais de um emprego público recebam acima desse limite. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 8/01/2009

 

 

ANAPE e ASPEM derrubam isonomia de delegados com Procuradores na Maranhão

A ANAPE, a requerimento da combativa Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, foi agente ativa no deferimento da Suspensão de Liminar 269 impetrada pelo Estado em face de decisão judicial no Estado que garantia isonomia entre Delegados e Procuradores do Estado. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 8/01/2009