Comunicado Infojur

Devido ao feriado de Natal, o Infojur deixará de circular entre os dias 22 e 28/12, voltando a circular nos dias 29 e 30/12. Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 19/12/2008

Escola Superior da PGE forma as primeiras turmas

No último dia 15/12, ocorreu a solenidade de formatura das primeiras turmas da Escola Superior da PGE: “Direito do Estado” (2006/2007) e “Direito Processual Civil” (2006/2007). Cabe ressaltar que as aulas foram encerradas ainda no final do ano passado. No entanto, os alunos tiverem o 1° semestre de 2008 para prepararem as monografias, que foram avaliadas pela banca examinadora durante todo o 2° semestre. Veja abaixo a lista completa dos formandos. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 18/12/2008

PGE e Fundação Florestal assinam convênio

Objetivo é equacionar ações conjuntas para solucionar graves problemas sócio-ambientais nos parques, estações ecológicas e demais unidades de conservação no Estado. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 18/12/2008

DECRETO Nº 53.843, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Casa Civil, o imóvel que especifica Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/12/2008

Assembléia Legislativa aprova orçamento de R$116,19 bilhões para o exercício de 2009 

 O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira, 18/12, o Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008), com uma receita estimada de R$116,19 bilhões. O montante orçamentário para o ano que vem é superior ao de 2008 em cerca de 20 bilhões de reais. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 18/12/2008

Assembléia autoriza a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil  

A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 17/12, o projeto que autoriza o Executivo a alienar, ao Banco do Brasil, as ações da Nossa Caixa. Clique aqui  

Fonte: site da Alesp, de 18/12/2008

800 mil imóveis no Estado recebem desconto de 90% para se regularizar

Com a aprovação nesta semana pela Assembléia Legislativa de projeto que diminui as custas e emolumentos nos cartórios de imóveis de São Paulo, o custo para regularizar imóveis urbanos cai cerca de 90%. A medida beneficiará mais de 800 mil imóveis urbanos irregulares - boa parte comprados de órgãos públicos, como da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), ou obtidos de parcerias com prefeituras ou de loteadores particulares. Isso sem contar a capital paulista, onde pelo menos outros 500 mil imóveis não estão regularizados. Cerca de 4 milhões de pessoas moram nesses locais. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/12/2008

Dispensa de licitação para ônibus pode ser contestada

Aprovado no plenário do Senado anteontem, o projeto de lei que permitirá à União prorrogar as autorizações para a prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros pode ser contestado na Justiça, segundo especialistas. As empresas do setor argumentam que investiram na estruturação do sistema antes que o Estado o fizesse e, embora digam não serem contra a realização de licitações para as linhas, como pede a Constituição, defendem que as permissões sejam renovadas pelo tempo necessário à elaboração de estudos para a transição entre modelos. O problema é o prazo que consta da proposta de autoria do senador Eliseu Resende (DEM-MG): até 15 anos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/12/2008

Promoção de servidor não pode ser feita sem concurso

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dispositivos da Lei cearense 13.778/06, que promoveu servidores de nível médio da Secretaria do Tesouro para carreiras destinadas a servidores com nível superior, sem concurso público. O artigo 26 da norma permitiu a ascensão de trabalhadores com mais de 13 anos de cargo. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski (relator), motoristas e outros funcionários passaram a integrar o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Grupo TAF) sem que tivessem qualificação. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/12/2008

Promulgada PEC que regulariza criação de 57 municípios  

A proposta de emenda à Constituição (PEC 57/08) que regulariza a criação de 57 municípios foi promulgada pelo Congresso Nacional na tarde desta quinta-feira (18/12), após ser aprovada pelo Senado durante a madrugada. Esses municípios corriam o risco de desaparecer devido a problemas legais. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 18/12/2008