Dez
08
Assembléia aprova fim da Lei da Mordaça no
funcionalismo
A
Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira o projeto
de lei complementar de Roberto Felício (PT) que extingue a chamada Lei da
Mordaça, instituída em 1968, que impede servidores estaduais de dar
entrevistas ou criticar autoridades ou seus atos. O projeto segue agora
para sanção do governador José Serra. Clique
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Fonte: site da Alesp, de 11/12/2008
Após 40 anos, Assembléia derruba a "lei da
mordaça"
A
Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem à noite projeto que
extinguiu a "lei da mordaça", criada há 40 anos, durante o regime militar
(1964-1985), que pune os servidores públicos que concederem entrevistas ou
criticarem autoridades ou seus atos. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/12/2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 1077, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2008
Estende aos
integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, na forma que
especifica, os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, e dá providências correlatas Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 12/12/2008
Serra inaugura 1º trem comprado da Alstom em
contrato sob investigação
O
governador de São Paulo, José Serra (PSDB), inaugurou ontem o primeiro
trem -de um lote de 16- cujo contrato de compra está sob investigação por
suspeita de superfaturamento e de burlar a Lei das Licitações. O trem é da
Alstom. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/12/2008
Videoconferência de presos pode gerar economia
de R$
O governo
de São Paulo poderá colocar até 700 policiais militares a mais nas ruas e
economizar cerca de R$ 6 milhões por ano, caso seja sancionada a lei que
autoriza a Justiça a tomar depoimentos de presos por videoconferência. O
projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara. Clique
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Anamages vai ao STF para rever subsídio de
juízes
O
presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages),
desembargador Elpídio Donizetti, protocolou nesta quinta-feira (11/12), em
Brasília, mandado de injunção coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal,
com o objetivo de assegurar a aplicação da lei que estabelece a revisão
anual dos subsídios dos magistrados. Clique
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Fonte: Blog do Fred, de 12/12/2008
