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Indenização no trecho leste custará R$ 600 mi

As diretrizes do traçado do trecho leste do Rodoanel serão entregues ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) na próxima semana para iniciar processo de licenciamento ambiental. O custo estimado da obra é de R$ 3 bilhões. Cerca de R$ 600 milhões serão empregados no pagamento de desapropriações e compensações ambientais, segundo o secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. "O cadastramento dos imóveis vai começar nos próximos dias", disse Arce, sem destacar a quantidade de desapropriações, principalmente no trecho que passará por vários bairros de Suzano e Poá, na Grande São Paulo. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/12/2008

 

 

Efeitos da LRF

Foram muitas as queixas e os temores manifestados por administradores públicos quando se aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dizia-se que os limites e os critérios mais rigorosos para a utilização do dinheiro público estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, engessariam a administração e impediriam a execução de programas essenciais para o bem-estar da população. Passados oito anos, os resultados da aplicação da lei mostram que nada disso aconteceu. Os serviços públicos continuam sendo prestados, o contribuinte vê que o imposto que pagou é aplicado com mais critério, responsabilidade e eficiência e o desequilíbrio das contas estaduais e municipais já não é uma doença crônica. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 6/12/2008

 

 

Compete à Justiça Comum julgar relação entre servidor temporário e órgão público

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 6667, ajuizada na Corte pelo estado de Rondônia, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação trabalhista, proposta por ex-servidora temporária. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 6/12/2008

 

 

Suspensa decisão que admitiu estágio probatório de dois anos para promoção de advogado da União

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu execução de liminar concedida pela juíza federal da 1ª Seção Judiciária de Petrópolis (RJ), confirmada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que permitiu a Bruno de Menezes Perdigão e outros  participarem de concurso de promoção na carreira de Advogado da União, sem a exigência de estágio probatório de três anos. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 6/12/2008

 

 

Não-pagamento de juros de mora nos precatórios é tema de repercussão geral  

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, nesta quinta-feira (4/12), que há repercussão geral na não-incidência de juros de mora sobre os precatórios. Isso vale apenas para situações em que o período compreendido entre a sua expedição e o seu pagamento fique dentro do prazo constitucional de 18 meses, ou seja, seja realizado até o final do exercício seguinte. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 5/12/2008

 

 

Gabinete gasta mais do que a polícia

O gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo gastou em dinheiro vivo com operações policiais reservadas mais do que os Departamentos de Investigação sobre Narcóticos (Denarc), o de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Corregedoria da Polícia Civil. A situação se estendeu de 2002 até março deste ano. Em 2004, nenhum departamento nem mesmo o serviço secreto da Polícia Militar gastou mais do que o gabinete. E isso sem efetuar prisão, infiltração no crime organizado ou instaurar inquérito. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/12/2008

 

 

Secretaria diz que dinheiro vai para serviço e compras

A Secretaria da Segurança informou que executa gastos, por adiantamento de despesas, para o pagamento de operações de caráter reservado, assim como as unidades gestoras da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. O dinheiro é para "o pagamento de serviços e materiais". Ela justificou o dinheiro gasto pela chefia de gabinete da secretaria dizendo que "a alocação de tais despesas entre tais unidades submete-se a critérios de conveniência e oportunidade da Administração, tendo sempre como fundamento a sua melhor eficiência e segurança". Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/12/2008

 

 

Críticas sobre a videoconferência são anacrônicas

Foi com desalento que li o artigo “Além dos Limites da Legalidade”, escrito pelo honrado presidente da subseção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, publicado no Boletim “Consultor Jurídico”, no qual S.Sa., em suma, em texto cheio de meias verdades e sofismas, ataca o interrogatório do réu preso por videoconferência e, em seu lugar, defende a ida do juiz e do promotor ao presídio, nos termos do parágrafo 1º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/12/2008

 

 

Cadastro do mau gestor

Por não dispor de informação, órgãos públicos de determinado município ou Estado podiam contratar pessoas ou empresas condenadas em caráter definitivo por improbidade administrativa em outras localidades. Com o Cadastro Nacional dos Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estará em operação plena dentro de três meses, a alegação de falta de informação não funcionará mais. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 7/12/2008

 

 

Paulo Bomfim

São Paulo é uma das cidades brasileiras que não podem ser conhecidas sem a poesia que dela faz parte. Os guias nos levam a lugares que não se pode deixar de visitar para conhecer suas belezas, que são muitas. Mas são os poetas que nos guiam até a alma da cidade. Paulo Bomfim é o poeta da imensa alma brasílica de São Paulo, a alma bandeirista dos tempos da invenção do Brasil. Poeta do que fica no coração e na mente. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/12/2008

 

 

Comunicados da Escola Superior da PGE

Clique no anexo 1 (pg. 44)

Clique no anexo 1 (pg. 45)

Clique no anexo 1 (pg. 46)

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/12/2008

 

Comunicado do Conselho da PGE

Extrato da Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2008.

Data da realização: 5-12-2008. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/12/2008