Nov
08
DECRETO Nº 53.723, de
25-11-2008
Suspende o
expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá
providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
26/11/2008
Resolução CC-40, de
25-11-2008
Dispõe
sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e
Indireta do Estado, e dá providências correlatas Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Casa Civil, de
26/11/2008
Comunicado do Conselho da
PGE
Atendendo
as disposições do item 06 do edital de abertura do procedimento de
alteração de classificação “ex officio”, publicado no D.O. de 08/11/2008,
ficam convocados todos os Procuradores do Estado inscritos abaixo
relacionados para participarem da sessão pública, a ser realizada no dia
05 de dezembro, às 9 horas e 30 minutos, no Conselho da Procuradoria Geral
do Estado, ocasião em que a Sra. Subprocuradora Geral do Estado da Área da
Consultoria explicitará
as
especificidades do trabalho realizado na área e poderá dirimir as dúvidas
suscitadas pelos candidatos. Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/11/2008
Licença-prêmio para celetista
O TRT-SP
(Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) decidiu que os servidores
contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não
têm benefício à licença-prêmio. Segundo a decisão do tribunal, não há
expressa disposição de lei estadual para garantir esse benefício. Clique
aqui
Fonte: Agora SP, de 26/11/2008
Governador paulista questiona proibição de
remanejar membros de Agência Reguladora
José Serra,
governador de São Paulo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o
dispositivo da Lei Complementar (LC) 1.052/08, que proíbe o remanejamento
dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sem autorização da
Assembléia Legislativa. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 25/11/2008
Biblioteca Digital disponibiliza íntegras de
obras raras na internet
A
Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
disponibiliza aos internautas a íntegra de obras raras em seu site. São
exemplares de grande relevância na área do Direito, de renomados juristas
nacionais e estrangeiros que datam desde 1.657 até o início do século XX.
Esse acervo faz parte da Coleção Obras Raras da Biblioteca Ministro Oscar
Saraiva do STJ. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 25/11/2008
Projeto que aumenta salário na Justiça é
desnecessário
Tramita na
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.297/2006, de iniciativa do Supremo
Tribunal Federal, por força do inciso X do artigo 37 da Constituição. Visa
a reposição inflacionária dos subsídios, do período de
Fonte: Conjur, de 25/11/2008
TJ só pode conciliar precatório se Estado
repassar verba
Bem-vindos
todos os esforços e formas para aliviar o gravíssimo caos da dívida de
mais de R$ 4 bilhões em precatórios, que se avoluma geometricamente há dez
anos e que só aumenta – primeiro pela correção da dívida, de
aproximadamente R$ 500 milhões/ano e segundo pela entrada de novos
precatórios, estimados em aproximadamente R$ 250 milhões/ano. Para frear o
aumento do estoque já existente será necessário quitar pelo menos R$ 750
milhões/ano. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 25/11/2008
Decisão que permitia que servidores do RJ
ganhassem acima do teto é suspensa
O ministro
Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os
efeitos das decisões do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que
permitiram que servidores públicos na ativa e aposentados pudessem
ultrapassar o teto salarial estabelecido pelo artigo 37, inciso XI, nos
termos da Emenda Constitucional 41/03. Clique
aqui
Em 6 anos, Justiça penhora mais de R$ 5 bi de
devedores pelo BacenJud
Cinco
bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e
nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos (R$
5.584.499.388.06). Este foi o valor total bloqueado, apenas pelo Banco do
Brasil, de
Fonte: Diário de Notícias, de 26/11/2008
Justiça estadual pode julgar desvio de verbas
federais
Justiça
estadual é competente para julgar desvio de verba pública excedente
concedida a fundação que concluiu o projeto proposto ao governo federal. O
entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas
Corpus pedido por ex-presidente da Fundação Proeducar Informática
Educacional, acusado de se apropriar de R$ 2 milhões repassado à entidade
pela União. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 26/11/2008
Comunicado do Conselho da
PGE
Pauta da
38ª Sessão Ordinária de 2008 Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/11/2008
Comunicado do Centro de Estudos
Para o V
Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto
Brasileiro de Estudos Tributários, a realizar-se nos dias 10, 11 e 12 de
dezembro de 2008, das 8h30 às 18h30, no Hotel Renaissance, situado na
Alameda Santos, 2233 - São Paulo, SP; ficam deferidas, após o sorteio, as
seguintes inscrições. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
26/11/2008
