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Comunicado Conselho da PGE

A Comissão Eleitoral designada pela Deliberação CPGE nº 129/10/2008, publicada no DOE, de 1º/11/08, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 478/86, alterada pela Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dando cumprimento ao artigo 5º, do Decreto nº 26.277, de 21/11/86, publicado no DOE de 22/11/86, comunica que estarão abertas as inscrições de candidatos à eleição dos membros do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, conforme disposto no artigo 1º , § 2º, do referido Decreto, para o biênio 2009/2010, no período

de 06 a 15 de novembro, prorrogado até o primeiro dia útil subsequente. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/11/2008

 

 

Mensagens aditivas antecipam para novembro reajuste salarial das polícias  

O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, anunciou o recebimento de mensagens aditivas que antecipam a vigência dos PLCs 59, 60 e 61, todos de 2008 e de autoria do Executivo, em conseqüência do que os servidores, ativos e inativos, das polícias militar, civil e técnico-científica terão seus vencimentos reajustados com o índice linear de 6,5% a partir de 1º de novembro de 2008 e o mesmo índice em novembro de 2009. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 6/11/2008

 

 

MP facilita venda da Nossa Caixa, diz Serra

O governador José Serra afirmou ontem que a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil ainda está dependendo da definição de preço. Ao sair de um encontro com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, ontem, Serra disse que a Medida Provisória 443 - que permite que bancos públicos comprem outras instituições financeiras - abre a possibilidade de uma negociação mais rápida. Ele não disse, mas deixou subentendido, que o restante do negócio já está definido. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/11/2008

 

 

CCJ permite interrogar por vídeo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que estende a todo o País a realização de interrogatórios por videoconferência "em situações excepcionais". Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei semelhante vigente no Estado de São Paulo. Agora, a proposta terminativa segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem votação em plenário do Senado. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/11/2008

 

 

Governo decide alongar prazo para pagar imposto

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará hoje, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a decisão do governo de prorrogar o prazo de pagamento de alguns tributos federais. Vai propor ainda aos Estados a prorrogação do prazo do pagamento do Simples nacional, pois essa decisão não depende apenas do governo federal. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/11/2008

 

 

Acordo para redução de enxofre no diesel é homologado

O Ministério Público Federal homologou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (5/10) o acordo firmado com órgãos ambientais federais e estaduais e representantes das produtoras de combustíveis e de automóveis no país para a redução da emissão de poluentes na queima do diesel. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/11/2008

 

 

Justiça Federal de SP homologa acordo que garante diesel limpo em 2009  

O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, homologou acordo judicial proposto pelo MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) e assinado pelo governo do Estado de São Paulo, Petrobras, Ibama, Cetesb, ANP (Agência Nacional do Petróleo), Anfavea e mais 17 fabricantes de veículos e motores. O documento já está em vigor e tem de ser cumprido conforme os prazos estabelecidos. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 5/11/2008

 

 

Nota em defesa da Advocacia-Geral da União  

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelos dirigentes das entidades de classe que representam os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central, considerando que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem sendo injustamente acusada de ter elaborado parecer em defesa de dois militares acusados de tortura no período da ditadura 1964/1965, vem a público esclarecer: Clique aqui

Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, de 5/11/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o V Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/11/2008