24
Out
08
 

Colégio Nacional dos Procuradores Gerais tem vitória na CCJ do Senado Federal  

O Projeto de Lei Complementar 61/2003, que revoga o artigo 188 da Lei nº 5869/73 – Código de Processo Civil (dispõe sobre o cômputo em quádruplo do prazo para contestar e em dobro para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público), recebeu voto pela sua rejeição do senador Jayme Campos (DEM/MT), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 24/10/2008

 

 
 

Resolução Conjunta SF/PGE - 7, de 23-10-2008

Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do Decreto 53.359, de 29 de agosto de 2008 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/10/2008

 

Procurador de SP afasta 17 promotores

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, trocou 17 dos 36 promotores ligados aos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), principal órgão do Ministério Público de combate à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e que, nos últimos meses, fez inúmeras ações que tiveram prisões de policiais acusados de diversos crimes. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/10/2008

 

 

Policiais em greve protestam na Assembléia

Um dia depois de rejeitar a proposta do governo, policiais civis de São Paulo -em greve desde o dia 16 de setembro- voltaram a protestar ontem na Assembléia Legislativa e em mais nove cidades do Estado. Não houve registro de incidentes, como ocorreu na quinta-feira da semana passada, quando policiais civis e militares se enfrentaram próximo ao Palácio dos Bandeirantes, deixando cerca de 30 feridos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/10/2008

 

 

MPT nega que tenha se recusado a atuar na greve em SP

A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região negou, em nota, que se considerou incompetente para atuar na greve dos policiais civis de São Paulo. No dia 17 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que cabe ao Ministério Público de São Paulo fiscalizar, em caráter provisório, a greve. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/10/2008

 

 

Justiça estadual deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial

Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação proposta por uma servidora pública estatutária, com o objetivo de ver reconhecido e averbado o tempo de serviço prestado sob regime celetista em condições insalubres, para fins de contagem de tempo de serviço e aposentadoria especial. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ser da competência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJDF) julgar a ação. Clique aqui

Fonte:site do STJ, de 23/10/2008
 
 

CCJ da Assembléia aprova projeto que cria 98 cargos de Procurador

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa do Estado aprovou, nesta quarta-feira (22/10) o Projeto de Lei Complementar nº 37/2008 que cria 98 cargos de procurador de Justiça. A matéria, agora, será apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 23/10/2008

 

 

Penhora online é última opção para garantir execução

Penhora eletrônica só pode ser adotada na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. A Câmara suspendeu a penhora online de R$ 13,7 milhões em conta bancária e aplicações da Casa Bahia Comercial para garantir execução fiscal em favor do estado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/10/2008

 

 

Eloá

Depois de cem horas em cativeiro, acompanhadas de perto por toda a população brasileira pelo rádio, pela televisão e pelos jornais, terminou o cárcere privado de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, alvejada na virilha e na cabeça por seu ex-namorado Lindembergue Alves, de 22 anos, pondo fim a mais essa crônica de uma morte anunciada. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 24/10/2008