Conheça as emendas apresentadas ao PLC 53

Os deputados Fernando Capez (PSDB), Simão Pedro (PT); José Bittencourt (PDT) e Ed Thomas (PSB) apresentaram as seguintes emendas ao PLC 53: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 23/10/2008

PLC 53: solicitado regime de urgência

Pela Mensagem A-nº 157, de 13 de outubro de 2008, tive a honra de encaminhar a essa ilustre Assembléia o Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, que altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. Tendo em vista a natureza da matéria, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 23/10/2008

Substitutivos ao PLC 53

Os deputados Roberto Felício (PT) e Carlos Giannazi (PSOL) apresentaram substitutivos ao PLC 53, contemplando a proposta aprovada no Conselho da PGE, em 8/11/2007. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 23/10/2008

Após acesso a projetos, grevistas recuam e mantêm paralisação

Depois de acenar com o fim da greve na Polícia Civil, as entidades de classe, incluindo a Associação dos Delegados, recuaram e decidiram manteve a greve, que já dura 37 dias. Os dirigentes negam interesse eleitoral na decisão e afirmam que a prova disso é o fato de terem marcado a maior manifestação da categoria para segunda-feira, na Praça da Sé, centro de São Paulo, um dia depois das eleições municipais. Hoje, sindicalistas e presidentes de associações farão um ato na Assembléia Legislativa. A Secretaria de Gestão Pública lamentou a intransigência das entidades e diz que o assunto deve ser discutido agora no Legislativo, para onde foi encaminhado um projeto de lei com os reajustes. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/10/2008

Uma crise e muitos mitos

EM TORNO da greve na Polícia Civil de São Paulo, têm sido dadas como definitivas afirmações absolutamente equivocadas sobre as questões salariais do setor. Vamos a alguns dos mitos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 23/10/2008

Reparação de danos pelo Estado de São Paulo não exige ação judicial  

No Estado de São Paulo, o procedimento administrativo para reparação de danos existe desde 1998, quando foi promulgada a Lei 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Já foram apreciados centenas de pedidos, que vão desde batidas de trânsito até danos sofridos em unidades prisionais. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 23/10/2008

Veja as teses aprovadas no terceiro dia do Congresso Nacional de Procuradores 

Os Procuradores dos Estados iniciaram o terceiro dia do XXXIV Congresso apresentado as suas teses. Pelo Estado de São Paulo, os Procuradores que tiveram as suas teses defendidas e aprovadas foram: Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 23/10/2008

STJ decidirá legalidade para contratação temporária de servidores públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir, após o parecer do Ministério Público Federal (MPF), se acata o mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF) contra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando impedir a realização dos processos seletivos simplificados para contratação temporária de servidores. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 23/10/2008

Justiça condena advogadas do PCC a indenizar Estado em R$ 27 milhões

A Justiça criminal de São Paulo condenou duas advogadas e três presos por envolvimentos em ações da facção criminosa do PCC (Primeiro Comando da Capital). Na decisão, além da prisão, o juiz condenou as advogadas, juntamente com os três presos, a pagar mais R$ 27,4 milhões de indenização ao Estado por danos ao patrimônio público. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 23/10/2008

Defensoria pública não pode ser subordinada ao governo

É inconstitucional parte da Lei maranhense 8.559/06 que subordina a Defensoria Pública estadual ao Executivo. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (22/10), em Ação Direita de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB-MA. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/10/2008

D’Urso considera equivocada a adin contra convênio entre OAB e defensoria  

O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nesta quarta-feira (22/10) nota à imprensa, considerando “totalmente equivocada” a adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo procurador geral da República, Antônio Fernando Souza contra o artigo109 da Constituição Estadual e o artigo 234 da Lei Complementar 988/06, que estabelece o convênio com a OAB SP para prestar assistência judiciária no caso de insuficiência de quadros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 23/10/2008

Conselho da PGE/ Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2008

Data da Realização: 24/10/2008 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/10/2008