Out
08
DECRETO Nº 53.492, DE 1º OUTUBRO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de
Capital Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
2/10/2008
Conselho da
PGE
Pauta da
31ª Sessão Ordinária de 2008
Data da
Realização: 3/10/2008
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
2/10/2008
SP defende concurso para vagas em
cartório
O Estado de
São Paulo faz a lição de casa para cumprir a norma constitucional que
exige a realização de concurso público para a contratação de titulares de
cartórios, como tabeliães e registradores. De acordo com a presidente da
Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-SP), Patrícia
Ferraz, o Tribunal de Justiça está concluindo o quinto concurso para
prover cargos vagos ou ocupados por não-concursados. Cerca de 4,5 mil
candidatos estão concorrendo às 106 vagas, das quais 77 para ingresso e 39
para remoção interna. Levantamento da Associação Nacional de Defesa dos
Concursos para Cartórios (Andecc) concluiu que mais de 900 cartórios no
País estariam resistindo à exigência do processo seletivo público. A
pesquisa foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/10/2008
SP tem prisão de concreto "oco" e muro frágil
Em dezembro
de 2006, 21 presos fugiram de uma das penitenciárias de segurança máxima
de Lavínia, que abrigava integrantes do segundo escalão da facção
criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Não houve, porém, nada de
espetacular na fuga. Os presos cavaram um túnel e escaparam. Uma vistoria
na obra apontou as razões da fuga fácil. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/10/2008
Secretário de Alckmin culpa empresa estatal que
fiscalizou as obras
O
secretário da Administração Penitenciária à época da construção dos
presídios ditos de segurança máxima, Nagashi Furukawa, disse à Folha que
nunca foi alertado sobre irregularidades nas obras. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/10/2008
Gestão José Serra diz ter reservado R$
A gestão
José Serra (PSDB) diz ter reservado R$ 500 milhões na previsão de
Orçamento de 2009 do Estado para o aumento dos salários da
polícia.
Com isso, o
governo sinaliza aos policiais civis em greve há 17 dias que não deverá
melhorar a oferta de reajuste salarial, já recusada pela categoria. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/10/2008
STJ mantém bloqueio de R$ 500 mil para pagar
cirurgia de redução de estômago
A
conta-corrente do município de Pelotas (RS) continuará com R$ 500 mil
bloqueados. A decisão é do presidente do STJ (Superior Tribunal de
Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, que negou suspensão da liminar
contra a decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). O
valor será utilizado para a realização de uma cirurgia de obesidade
mórbida de uma moradora da cidade. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 1°/10/2008
Juízo pode impor condição para autorizar
desconto direto de honorários advocatícios
O
Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários
advocatícios – antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em
favor da parte vencedora no processo – diante da comprovação de que os
valores previstos em contrato não foram pagos pelo cliente que contratou
os serviços. A conclusão é dos ministros da Quinta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida em recurso interposto
sobre o tema e rejeitado pela Turma. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 1°/10/2008
Comunicado do Centro de Estudos
I
Para a aula
do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “A
responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Uma resenha de prospectivas
e problemas”, a ser proferida pelo Professor Leo Peppe, no dia 3-10-2008
(sexta-feira), das 9h às 12h, na Escola Superior - salas 3 e 4, localizada
na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo,
SP; ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/10/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
Para a
Palestra “Ações Coletivas no Anteprojeto do Código de Processos Coletivos,
a realizar-se no dia 3-10-2008, das 9h às 12h, no auditório da Escola
Superior da PGE situado na Rua Pamplona, 227 - 2º andar, sala I - Bela
Vista, São Paulo, SP; ficam deferidas as seguintes inscrições. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/10/2008
