23
Set
08
 

Para Procuradoria, greve de policiais desrespeita liminar

A Procuradoria Geral do Estado notificou ontem o Ministério Público do Trabalho, alertando que os policiais civis em greve estariam desrespeitando uma liminar da Justiça que determina a manutenção dos serviços à população com 80% do efetivo e sem a interrupção total de qualquer atividade. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/09/2008

 

 

Líder da greve da polícia deve ser transferido

O presidente da Adpesp (Associação dos Delegados do Estado de São Paulo), Sergio Marcos Roque, deve ser afastado hoje do Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) e transferido para outro setor da polícia. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/09/2008

 
 

Associação questiona criação de cargos jurídicos na administração direta em Rondônia

A criação de cargos jurídicos por meio da Lei Complementar (LC) 468/08, de Rondônia, que instituiu a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 22/09/2008

 

 

Busca do Gabinete da PGE por dignidade remuneratória repercute entre autárquicos    

Tem repercutido bastante o empenho do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado para o envio e aprovação do Projeto de Lei Complementar 52/2008, do governador José Serra, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O PLC 52/2008 restabelece a dignidade remuneratória dos procuradores autárquicos, acolhendo a proposta legislativa apresentada pelo procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 23/09/2008

 

 

Não-cumulatividade do ICMS é uma garantia constitucional

Tema que desperta e merece atenção dos operadores do Direito, sobretudo dos defensores dos contribuintes, reside no direito de índole constitucional ao creditamento de crédito do ICMS referente aos gastos com insumos e também com outros bens utilizados ou consumidos, entre eles, a energia elétrica consumida no processo de industrialização, bem como, os custos de telecomunicações quando utilizados na execução de serviços de mesma natureza. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/09/2008

 

 

O novo funcionário público

Uma nova mentalidade começa a predominar no serviço público estadual. A imagem do funcionário preocupado apenas em completar o tempo de serviço para se aposentar com vencimentos integrais - não muito rara até há pouco e que resultava na oferta de serviços insuficientes ou de má qualidade - está sendo substituída pela de servidor público que trabalha em equipe, procura cumprir metas e é premiado quando as alcança. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 23/09/2008

 

 

Os doutores do povo  

ESTE ANO de 2008 está se celebrizando pela enorme quantidade de efemérides, de datas que ensejam reflexão ou comemoração. O que é bastante animador, sobretudo em um país estigmatizado pela memória curta, pela amnésia coletiva, pelo vergonhoso descaso com a preservação do patrimônio histórico e cultural. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 23/09/2008

 

 

Ex-estatutária obtém reconhecimento de vínculo pela CLT

Uma professora de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, que teve sua nomeação como estatutária anulada pela Justiça comum, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo pelo regime celetista. A sentença, que obriga o município a pagar verbas rescisórias referentes a 26 anos de contrato, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Pedro Paulo Manus, que rejeitou recurso do município com o objetivo de reverter a decisão. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/09/2008

 

 

STJ aplica multa de 5% por insistência de recursos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa de 5% sobre o valor corrigido da causa devido à reiterada apresentação de embargos em um recurso em mandado de segurança. Após o julgamento, a defesa da parte ingressou por quatro vezes com o mesmo argumento para que a questão fosse revista pelos ministros. A Quinta Turma considerou os embargos protelatórios, por isso aplicou a penalidade prevista no Código de Processo Civil (CPC). Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 23/09/2008

 

 

STJ reintegra servidor já estável que foi exonerado com base em estágio probatório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o ato que exonerou um servidor público estável com o argumento de que ele foi reprovado no estágio probatório (fase obrigatória por lei pela qual todo servidor público deve passar para alcançar a estabilidade). Na decisão unânime, os ministros da Quinta Turma do STJ determinaram a reintegração do servidor ao quadro do Serviço Público, com direito a receber todos os valores que a Administração deixou de pagar a ele a partir do ato ilegal que determinou a exoneração. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 23/09/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Workshop: Qualidade ao atendimento no serviço público, a realizar-se no dia 8-10-2008, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, no auditório do Centro de Estudos, na Rua Pamplona, 227 - 3º andar, após sorteio, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/09/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos II

Para a aula do Curso de Especialização em Direitos Humanos sobre o tema “A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, a ser proferida pelo Professor André Ramos Tavares, no dia 23-9-2008 (terça-feira), das 8h às 10h, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/09/2008

 
 

OLHAR TÉCNICO

A procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf lança hoje o livro "Matar ou Morrer - O Caso Euclides da Cunha". A obra retoma, sob uma ótica feminina e ao mesmo tempo técnica, o duelo mortal entre o escritor Euclides da Cunha e o amante de sua mulher, o jovem tenente Dilermando de Assis, em 1909. A noite de autógrafos acontece na livraria Saraiva do shopping Eldorado, às 19h. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mônica Bergamo, de 23/09/2008