02
Set
08
 

Comunicado Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 28.397/88, comunica que: estão abertas as inscrições para o concurso de promoção  na Carreira de Procurador do Estado, correspondente ao 2º semestre de 2008 (condições existentes em 30 de junho de 2008). Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/09/2008

 

 

Decreto de 1º-9-2008

Nomeando, nos termos do art. 20, II da LC 180-78, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Agente Administrativo, Ref. 3, SQC-III-QPGE, na referência da Escala de Vencimentos- Nível Intermediário, a que se refere a Lc 712-93: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, Atos do Governador, de 2/09/2008

 

 

ANAPE interpõe ADI em face de lei de Rondônia que cria cargos de Assessor Jurídico na Fazenda

A ANAPE interpôs hoje ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei Complementar 464, do Estado de Rondônia, que tomou o número de ADI 4133, que criou cargo de Assessor Jurídico na Secretaria de Estado de Finanças. No caso de Rondônia é bom frisar que o Governo do Estado está destruindo a Procuradoria, simplesmente isto. No caso, temos que promover uma mobilização nacional rapidamente e promover as ações civis públicas cabíveis, responsabilzando os agentes envolvidos no processo de desmonte total do órgão. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 2/09/2008

 

 

Nove são presos acusados de aplicar o "golpe do remédio"

Nove pessoas foram presas ontem na região de Marília (435 km de São Paulo) sob a acusação de forjar receitas médicas para obrigar, por meio de ações judiciais, a Secretaria de Estado da Saúde a comprar remédios para 15 pessoas com psoríase (doença inflamatória da pele). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/09/2008

 

 

"Advogado especializado" iniciou suspeita

As investigações que culminaram com a prisão de nove acusados ontem teve início há nove meses e contou com escutas telefônicas. Segundo o delegado Alexandre Zakir, um mês antes, a Secretaria da Saúde suspeitou que havia fraudes nos pedidos judiciais de medicamentos não fornecidos pelo SUS. Os primeiros pedidos judiciais datam de 2003. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/09/2008

 

 

Laboratórios farmacêuticos afirmam que não receberam notificação oficial

A Folha entrou em contato ontem com os laboratórios farmacêuticos Merck Serono, Mantecorp e Wyeth, que, segundo o governo de São Paulo, tiveram funcionários envolvidos no esquema de obtenção irregular de remédios do SUS (Sistema Único de Saúde). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/09/2008

 

 

Para médicos e pesquisadores, fraude é exceção e ações judiciais são necessárias

Para médicos e pesquisadores, a descoberta de ações judiciais fraudulentas para beneficiar laboratórios não pode prejudicar ou interferir no direito de o paciente buscar na Justiça medicamentos que o poder público não oferece. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/09/2008

 

 

Defensores protestam contra sucateamento da Defensoria

A Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep) protestou, na manhã desta segunda-feira (1/9), no centro de São Paulo, contra o que classifica de sucateamento da Defensoria Pública Estadual. O protesto reuniu mais de 200 pessoas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/09/2008

 

 

Justiça paulista tem mais de 17,7 milhões de processos em andamento

A Justiça de São Paulo recebeu 464 mil novos processos em julho passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 17,7 milhões (17.756.814) de processos estão em andamento em São Paulo. No período foram registradas cerca de 346 mil sentenças e realizadas 121 mil audiências, além de cumpridas 78 mil precatórias. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 1/09/2008

 

 

Caso mostra descontrole do governo, dizem juízes

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avalia que a escuta telefônica clandestina que atingiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) "demonstra o descontrole do governo sobre seu serviço de inteligência". Em nota pública, a entidade que abriga 15 mil juízes manifestou ontem "indignação e preocupação com os grampos ilegais que se alastram no País". Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/09/2008

 

 

Cinco rodovias de SP vão a leilão no dia 29 de outubro

O governo do Estado de São Paulo marcou para o dia 29 de outubro a licitação dos cinco lotes de rodovias estaduais incluídos no programa de desestatização em setembro do ano passado. O edital de concessão foi publicado no sábado, conforme antecipou o Estado, na edição do dia 22 de agosto. Alguns integrantes do setor ficaram surpresos com a data da disputa, já que o atual cenário de incerteza no mercado internacional pode dificultar o acesso ao crédito por parte dos investidores e reduzir a participação de novos competidores. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/09/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Congresso Brasileiro de Direito Tributário promovido pelo IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba, a realizar-se nos dias 22 (quarta-feira, das 830h às 18h15) 23 (quinta-feira, das 830h às 16h45) e dia 24(sexta-feira, das 8h15 às 1700h) de outubro 2008, no auditório do Hotel Maksoud Plaza, Alameda Campinas, 150 - São Paulo- SP., ficam deferidas as seguintes inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/09/2008