01
Set
08
 

DECRETO Nº 53.360, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

Prorroga prazos relativos ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 30/08/2008

 
 

Resolução PGE - 32, de 29-9-2008

Atribui ao Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a supervisão dos trabalhos do Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário necessários à Procuradoria Geral do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/08/2008

 

 

STF suspende promoções de advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quinta-feira (28) decisões judiciais que haviam permitido que advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional fossem promovidos após terem dois anos de carreira, e não os três anos previstos no artigo 41 da Constituição Federal para fins de estabilidade. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 29/08/2008

 

 

Servidores federais contestam MP que cria cargos públicos temporários

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e outros seis sindicatos de servidores federais ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4130) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 166 da Medida Provisória 431/2008, que trata sobre contratação temporária, sem obrigatoriedade de concurso, no serviço público. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 29/08/2008

 

 

Lula assina aumento a 350 mil servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem duas medidas provisórias com reajustes salariais para 54 categorias e cerca de 350 mil servidores do Executivo, concluindo um pacote de benefícios que provocará despesas extras até 2012, já no próximo governo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/08/2008

 

 

Sai aumento para 300 mil servidores ao custo de R$ 8 bi

Em troca de um cenário político sem greves até o final do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de ontem duas medidas provisórias que reajustam o salário de cerca de 300 mil servidores públicos federais ativos e inativos. Ele ainda enviou ao Congresso projeto de lei criando cerca de 13.500 novos cargos, sendo 1.400 de confiança, uma função garantida por apadrinhamento político ou pessoal, sem necessidade de concurso. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/08/2008

 

 

Até técnicos do governo vêem exagero em reajustes

Até mesmo técnicos do Palácio do Planalto avaliam que o governo exagerou na dose ao conceder reajustes salariais tão generosos quanto os embutidos nas últimas medidas provisórias. Um interlocutor da Casa Civil classifica como contradição inexplicável, referindo-se ao fato de o Ministério do Planejamento ter proposto lei em 2007 limitando o aumento dos gastos de pessoal a apenas 1,5% ao ano acima da inflação. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/08/2008

 

 

Reforma tributária é mais eficaz que anistia a inadimplentes, diz Fecomercio  

A Fecomercio (Federação do Comércio de São Paulo) criticou na semana passada a possibilidade de o governo federal anistiar débitos pendentes de até R$ 10 mil, vencidos há cinco anos ou mais. Segundo a entidade, fazer a reforma tributária, simplificando o sistema e reduzindo a carga de impostos, seria uma forma mais adequada de beneficiar os contribuintes que estão em dia com o Fisco. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 31/08/2008

 

 

A Abin gravou o ministro

Há três semanas, VEJA publicou reportagem revelando que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi espionado por agentes a serviço da Agência Brasileira de Inteligência. O diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi ao Congresso e negou com veemência a possibilidade de seus comandados estarem envolvidos em atividades clandestinas. Sabe-se, agora, que os arapongas federais não só bisbilhotaram o gabinete do ministro como grampearam todos os seus telefones no STF. Clique aqui

Fonte: revista Veja, de 1/09/2009

 

 

Mendes diz que grampo em seu gabinete é “atentado” e marca reunião com Lula  

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de “atentado” contra o tribunal, “o Judiciário e a democracia” as supostas gravações que teriam sido realizadas em seu gabinete pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 30/08/2008

 

 

Privatização em São Paulo

A mudança no cenário econômico mundial, que tornou os investidores mais cautelosos, não assusta o governo do Estado de São Paulo, que está prestes a publicar o edital de licitação para a concessão a empresas privadas de mais cinco lotes de rodovias. Esses lotes totalizam 1.800 quilômetros nas Rodovias Ayrton Senna, Dom Pedro I, Marechal Rondon (trechos Leste e Oeste) e Raposo Tavares. O secretário dos Transportes, Mauro Arce, espera que, a despeito da piora do quadro econômico global, haja forte disputa por esses trechos, como ocorreu no leilão do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, realizado em março. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/08/2008

 

 

Metrô e consórcio negam irregularidade em licitação da linha 2

O Metrô de São Paulo e o Consórcio Via Permanente Linha 2 negaram ontem irregularidades na licitação em obra da linha 2-verde. A Folha mostrou ontem que um texto cifrado na Folha Online antecipou em oito horas o vencedor da concorrência -o consórcio liderado pela Camargo Corrêa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/08/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica a ocorrência de mudança na programação do Treinamento Direito Ambiental Aplicado às Empresas. O Treinamento, que seria exposto no período de 01 a 05 de setembro, foi adiado para o período de 15 a 19 de setembro de 2008, das 9h00 às 12h00, no auditório do Grupo NPO, localizado na Rua Goiás, 19 - Boqueirão, Santos, SP.. Para o Curso Manuseio de Planilhas no Excel, promovido pela CampuClass informática Ltda., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/08/2008