Ago
08
DECRETO Nº 53.339, DE 22 DE AGOSTO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento
de Despesas Correntes Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 23/08/2008
Resolução PGE - 29, de
22-8-2008
Dispõe
sobre o levantamento das ações judiciais sob a responsabilidade dos órgãos
de execução do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/08/2008
OAB apura fraude em convênio
estadual
O
presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-SP), Luiz Flávio Borges D?Urso, afirmou ontem que pedirá cópia do
inquérito que investiga o desvio de R$ 7 milhões do convênio entre a
instituição e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/08/2008
R$ 25 mil são desviados em nome de aposentada
que não advoga há 10 anos
A
aposentada M.A.B.T., de 80 anos, repetiu ontem a palavra "credo" mais
vezes do que se tivesse ouvido uma seqüência de frases hereges. Ao saber
que seu nome foi usado pelo advogado L.B.R.S. para desviar R$ 25.697,62 do
dinheiro pago pelo Estado aos advogados que prestam assistência judiciária
à população carente, a aposentada exclamou: "Mas que homem à toa!" O nome
das pessoas envolvidas no caso foi preservado, pois ainda se trata de uma
investigação. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/08/2008
OAB-SP diz que não é responsável por fraudes em
convênio
O
presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, eximiu a entidade
de qualquer responsabilidade sobre a acusação de fraude ocorrida no
convênio entre a OAB-SP e a Procuradoria do Estado de São Paulo. Mas
avisou: “Se comprovada a participação de advogados, a Comissão de Ética
vai apurar e punir os responsáveis”. Clique
aqui
Fonte Conjur, de 22/08/2008
Ministério Público ajuíza 55 ações contra
entidades do Sistema S
O
Ministério Público do Trabalho ajuizou 55 ações civis públicas em 12
Estados contra várias entidades que integram o Sistema S por contratação
irregular de funcionários. Os procuradores do Trabalho entendem que o
processo de seleção de pessoal nessas entidades deve ser objetivo e
transparente. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/08/2008
STJ admite concessão de dupla aposentadoria em
regimes diferentes
É possível
o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o
entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão
de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende
da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em
dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço
público e outra na iniciativa privada. O solicitante deve atestar que
contribuiu, efetivamente, para os dois regimes, pois a contribuição para
os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão de mais de uma
aposentadoria. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 22/08/2008
TJ manda Estado seguir norma do ECA em
internações
O Tribunal
de Justiça (TJ) de São Paulo proibiu o Estado de manter adolescentes
infratores de ambos os sexos em locais que não estejam adequados ao
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto estabelece que os
infratores, mesmo em caso de internação provisória, sejam colocados em
ambientes que assegurem sua proteção integral e que garantam meios para
sua ressocialização. Entre as exigências, os locais devem ter áreas para
atividades pedagógicas e de lazer. Clique
aqui.
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/08/2008
Governo e oposição têm acordo para votar nova
MP do funcionalismo
Depois de
duas semanas mandando recados indiretos, Executivo e Legislativo acertaram
os ponteiros. Em um encontro ocorrido ontem, o presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT/SP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
discutiram as prioridades de cada Poder, mas concordaram que o impasse em
torno do aumento de salários do funcionalismo precisa ser superado.
Chinaglia disse a Lula que a Câmara não criará obstáculos para as medidas
provisórias que vão beneficiar cerca de 300 mil servidores federais. Lula
gostou da conversa e sinalizou que a solução virá nos próximos dias. Clique
aqui
Fonte: site do Diap, de 22/08/2008
Governo prepara nova reforma para facilitar
acesso à Justiça
Afogado em
pilhas de processos e marcado pela pecha de ser um Poder só acessível aos
"ricos", o Judiciário passará por nova reforma. A idéia do que vem sendo
chamado de "pacto do Judiciário" é multiplicar as instâncias de
conciliação para tratar de assuntos coletivos - como defesa do consumidor
e disputas com o INSS - fora da engrenagem da Justiça. Essas instâncias de
conciliação reduzem a sobrecarga do sistema ao evitar que qualquer
conflito vire ação judicial. Clique
aqui
Comunicado do Centro de Estudos
I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão
abertas 50 (cinqüenta) vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do
Estado para o Curso Manuseio de Planilhas no Excel, promovido pela
CampuClass informática Ltda., conforme programação abaixo: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/08/2008
Comunicado do Centro de Estudos
II
Para a aula
do Curso de Especialização
Fonte: D.O.E,
Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/08/2008
