16
Ago
08
 

CONSELHO DA PGE

Assunto: Concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado Nível I para o Nível II, referente ao 2º semestre de 2008, condições existentes em 30 de junho de 2008. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/08/2008

 

Orçamento ilimitado

O CONTRIBUINTE deveria prevenir-se contra certos jargões correntes no funcionalismo. Quando uma categoria de servidores, por exemplo, pleiteia "equiparação salarial", a vítima potencial é o bolso de quem paga impostos. Isso porque a equiparação visada é sempre para cima. O Supremo Tribunal Federal equiparou, em 1992, os vencimentos de seus 11 integrantes aos dos congressistas. O direito a auxílio-moradia de deputados federais e senadores também foi "equiparado" pelos membros da corte. Como até os parlamentares eleitos pelo Distrito Federal recebem a ajuda de custo -criada para beneficiar pessoas que vão trabalhar longe de casa-, a generosidade foi acrescentada ao salário dos ministros do STF. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/08/2008

 

 

Juízes negam que decisão do CJF reconhece benefício

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota para negar que o Conselho da Justiça Federal tenha reconhecido auxílio-moradia retroativo ao período que vai de setembro de 1994 a dezembro de 1997. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/08/2008

 
 

Tribunal dá revisão da poupança do Plano Collor

O poupador que entrou na Justiça contra o seu banco para recuperar as perdas no rendimento da poupança na época em que o Plano Collor 1 foi criado, em 1990, pode ter mais chance de receber a revisão sobre a grana que não foi bloqueada pelo governo. Segundo duas decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), as instituições financeiras são responsáveis pela correção monetária do dinheiro depositado na poupança, em março de 1990. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 16/08/2008

 

 

BB conta com aquisição da Nossa Caixa ainda em 2008

O Banco do Brasil espera conseguir concluir até o fim de 2008 as operações de incorporação da Nossa Caixa e do Besc (Banco do Estado de Santa Catarina). A expectativa de Antônio Francisco Lima Neto, presidente do BB, é que até o fim de novembro seja possível fechar o aguardado negócio de aquisição da Nossa Caixa. No caso do Besc, o executivo projeta que a conclusão se dê ainda em outubro.

Encerrado o processo de avaliação do banco paulista, o BB planeja chegar a um valor para o negócio nas próximas semanas. "Estamos bem aparelhados e certos da possibilidade de incorporação. Vamos começar a negociar preços nas próximas semanas", afirmou Lima Neto, que não quis comentar valores. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/08/2008

 

 

Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) havia julgado o processo extinto sem apreciação do mérito, por entender que a ação de indenização deveria ter sido proposta contra o Estado, já que a diretora é funcionária pública estadual. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 15/08/2008

 

 

Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso

Na sessão plenária de quarta-feira (13), durante a aprovação da 11ª Súmula Vinculante, que limitou o uso de algemas a casos excepcionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, também, conferir a todas as demais Súmulas Vinculantes caráter impeditivo de recursos. Isto significa que as decisões tomadas com base no entendimento do STF não serão passíveis de recurso. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 15/08/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o “14° Seminário Internacional”, a realizar-se nos dias 26 a 29 de agosto de 2008, das 9h00 às 19h00, no Hotel Maksoud Plaza, Alameda Campinas, n° 150, São Paulo, SP., promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 16/08/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos II

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “Questionamento Judicial das Decisões Administrativas pelo Contribuinte e pela Administração”, a ser proferida pela PROFESSORA LUCIA VALLE FIGUEIREDO, no dia 26 de agosto de 2008 (terça-feira), das 10h00 às 12h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, n° 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 16/08/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos III

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para o Congresso Nacional de Direito - “Os Arautos do Processo”, a realizar-se nos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2008, no Teatro Municipal de Marília, Av. Rio Branco, s/nº, Marília, SP., promovido pelo Instituto Nacional de Direito, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 16/08/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos IV

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a solicitação da Diretoria da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que está aberta a oportunidade de inscrição para Orientadores junto à ESPGE, conforme condições fixadas no Comunicado publicado na página eletrônica da PGE, link da Escola Superior, acesso público, em “notícias”. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 16/08/2008