14
Ago
08
 

CONSELHO DA PGE

Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2008 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/08/2008

 

STF deve decidir sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins em 180 dias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18 e deve votar o seu mérito em 180 dias. A liminar suspende até o julgamento final os processos que questionam na Justiça a obrigatoriedade de incluir o valor pago pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Essa tributação, prevista na Lei federal 9.718/98, tem sido afastada por alguns tribunais e juízes em ações de empresas contra a União. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 13/08/2008

 

 

AGU comenta suspensão dos processos sobre ICMS na base de cálculo da Cofins

“A suspensão desses processos todos é uma vitória da União”. Com essa declaração, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na tarde desta quarta-feira (13), de suspender os processos em tramitação na Justiça que questionam a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 13/08/2008

 

 

Policiais e governo voltam a negociar na 4ª

Menos de sete horas depois de iniciar uma greve em todo o Estado, os policiais civis de São Paulo decidiram ontem suspender a paralisação e aguardar, por uma semana, a apresentação de uma proposta pelo governo José Serra (PSDB). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/08/2008

 

 

Greve contra a segurança

A SUSPENSÃO da greve da Polícia Civil, que havia sido deflagrada ontem no Estado de São Paulo, é notícia positiva que no entanto não elimina a ameaça de nova paralisação. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/08/2008

 

CNJ estuda sistema online de cartas precatórias

Um estudo sobre a criação de um sistema online que interligue todos os Tribunais de Justiça do país a fim de emissão de cartas precatórias será apresentado pelo corregedor substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, ao Conselho Nacional de Justiça, no próximo dia 19 de agosto. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/08/2008

 

 

OAB-SP avalia proposta da defensoria e defende manutenção do convênio  

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entregou nesta semana uma proposta de renovação do convênio para a prestação de assistência judiciária com a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo). Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 14/08/2008

 

 

Comunicados Centro de Estudos I

Para o curso Técnicas de Monografia Jurídica, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2008, das 7h45 às 12h30, na Av. Vereador José Diniz, 2088 (estacionamento próprio), entrada para automóveis pela Rua Prof. Henrique Neves Lefrève, 58, São Paulo - SP., fica deferida a inscrição da Procuradora do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 14/08/2008

 
 

Comunicados Centro de Estudos II

Para o curso sobre o tema “Fórum IOB de Direito Trabalhista e Previdenciário”, promovido pela IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., a realizar-se no dia 21/08/08, das 08h15 às 17h15, e no dia 22/08/08, das 9h00 às 17h00, no Pestana São Paulo Hotel, Rua Tutóia, n° 77 - Jardim Paulista, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 14/08/2008