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AGO
08
 

A judicialização da Saúde

Graças à figura jurídica da "repercussão geral", um mecanismo criado pela reforma do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de avocar para si a responsabilidade de definir o destino da avalanche de liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra Estados e municípios, obrigando-os a fornecer, gratuitamente, remédios de alto custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). As autoridades do setor alegam que essas liminares as obrigam a desviar recursos de outros programas, comprometendo-os. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/08/2008

 

 
 

SP planeja privatizar Rio-Santos e Tamoios

O governo de São Paulo prepara estudos para conceder mais rodovias à iniciativa privada, incluindo as que dão acesso ao litoral norte paulista, como Tamoios, Mogi-Bertioga e um trecho da Rio-Santos. O planejamento que começou a ser traçado pela gestão José Serra (PSDB) abrange também estradas do interior, como a SP-95 (de Jaguariúna a Amparo) e a SP-320 (de Mirassol até a divisa com Minas), além da antecipação dos trechos leste e norte do Rodoanel. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/08/2008

 

 

Regularização fundiária é tema de encontro em São Paulo

Especialistas em direito e regularização fundiária – entre eles, a diretora do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Un-Habitat), Cecília Martinez Leal, discutem a partir desta quarta-feira (6/7) a questão da informalidade urbana. O modelo brasileiro e latino americano de urbanização criam problemas como a proliferação de assentamentos informais nas grandes, médias e pequenas cidades. Por isso, o crescimento informal das cidades paulistas e a política estadual de regularização fundiária serão temas do encontro que vai até quinta-feira (7/5), em São Paulo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/08/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos I

Para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Tutela Jurisdicional Executiva. Autonomia da função executiva. Características da função executiva. Execução sem processo de execução. Exceções ao princípio da tipicidade. Natureza patrimonial da execução. Princípio do menor sacrifício possível. Princípio do desfecho único. Princípio da disponibilidade. Princípio da especificidade. Limites objetivos e subjetivos da tutela executiva. Princípio da probidade das partes na execução e a sanção aos atos atentatórios à dignidade da Justiça”., a ser proferida pelo PROFESSOR ARAKEN DE ASSIS, no dia 07 de agosto de 2008 (quinta-feira), das 08h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 7/08/2008
 
 

Comunicado Centro de Estudos II

Para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil sobre o tema “Tutela Jurisdicional Executiva. Conceito, Objeto e finalidade. A execução como meio, por excelência, de obtenção da satisfação dos direitos no mundo dos fatos. Abrangência e limites. Execução e processo de execução. Conceito de execução e de ato executivo. Impacto das modificações impostas ao Livro II do CPC sobre os conceitos fundamentais da execução judicial e a sua disciplina. A mitigação do princípio do titulo e o sincretismo. Abrangência e limites da tutela jurisdicional executiva. As diversas espécies de execução e os meios executivos postos à disposição do credor”, a ser proferida pelo PROFESSOR DONALDO ARMELIN, no dia 07 de agosto de 2008 (quinta-feira), das 10h00 às 12h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 7/08/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos III

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 05 (cinco) vagas para o “14° Seminário Internacional”, a realizar-se nos dias 26 a 29 de agosto de 2008, das 9h00 às 19h00, no Hotel Maksoud Plaza, Alameda Campinas, n° 150, São Paulo, SP., promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 7/08/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos IV

Para a “Jornada de Estudo de Direito Ambiental - Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, das 8h30 às 18h00, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de de 7/08/2008