31
JUL
08
 

Defensores públicos

Quando a Assembléia Legislativa aprovou a lei que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 2005 - cumprindo com atraso de 17 anos o que determina a Constituição Federal -, tornou-se inevitável um choque entre a nova instituição e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por causa da situação dos advogados dativos, que prestam serviços jurídicos gratuitos à população carente e recebem uma remuneração do governo estadual. O confronto acaba de ser deflagrado pela reivindicação da OAB de ajuste de 5,84%, a título de correção da inflação, e aumento de 10% na tabela de honorários. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/07/2008

 

 

Defensoria e OAB vão retomar acordo

A Justiça Federal concedeu liminar para a retomada emergencial do Convênio de Assistência Judiciária entre a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), e a Defensoria Pública do Estado. O convênio deverá ser retomado nos mesmos moldes do que era válido até seu vencimento, no dia 11 de julho. Hoje à tarde, haverá uma reunião entre o diretor tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa, o primeiro subdefensor público-geral do Estado, Vitore Maximiano, e o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Antonio Ignácio. Será uma preparação para o encontro, na próxima quarta-feira, entre o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, e a defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/07/2008

 

 

Reivindicação da OAB-SP não é exorbitante, diz Aasp

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) emitiu nota, na tarde desta quarta-feira (30/7), defendendo que os valores solicitados pela OAB paulista para a manutenção do convênio com a Defensoria Pública do Estado não são exorbitantes. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 31/07/2008

 

 

Mais 5 mil vagas em cursos de direito serão cortadas

Na terceira leva de acordos do Ministério da Educação com instituições de ensino superior, mais 5.000 vagas em cursos de direito serão cortadas. Os nomes das instituições deverão ser anunciados pela pasta na semana que vem, de acordo com Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior do ministério. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/07/2008

 

 

Serra vai a Lula para renovação de usinas

O governador de São Paulo, José Serra, esteve ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a extensão da concessão de usinas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que vencem na metade da próxima década. Esse foi o segundo encontro entre o governador e o presidente para tratar do assunto, que é crucial para o governo paulista levar adiante a intenção de privatizar a companhia. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/07/2008

 

 

A raposa e o galinheiro

Meio milhão de brasileiros continuam a ser caloteados pelos mais variados escalões governamentais. Cidadãos e cidadãs que, após anos de lutas no universo judiciário, conseguiram ver reconhecido o seu direito de receber indenizações do poder público. Poucas pessoas fazem idéia da soma dessas dívidas. Federais, estaduais, municipais e de outros órgãos públicos, somadas, já atingem a fantástica soma de mais de R$ 100 bilhões! Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/07/2008

 

 

CONSELHO DA PGE

Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2008

Data da Realização: 01/08/2008 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/07/2008

 

Comunicado do centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para participarem da “Jornada de Estudo de Direito Ambiental - Aspectos Práticos” (voltada precipuamente aos Procuradores que atuam na área de defesa do meio ambiente da PGE), a realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, das 8h30 às 18h00, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP, com a seguinte programação (republicado por ter saído com incorreções): Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/07/2008

 

 

Comunicado do centro de Estudos II

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 30 (trinta) vagas para a “Jornada de Estudo de Direito Ambiental - Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, das 8h30 às 18h00, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/07/2008