28
JUL
08
 

OLHAR ESTRANGEIRO

Ambientalistas e secretários de saúde de SP e de Minas estudam entrar com ação contra a Petrobras e o governo brasileiro no Tribunal de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A estatal e as montadoras têm obrigação de adaptar, até 2009, os motores de ônibus e caminhões para substituir o uso de diesel S2.000 por um diesel mais "limpo", o S50, com menos partículas de enxofre. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna Mônica Bergamo, de 28/07/2008

 

 

Lei que cria cargo para assessoria jurídica é contestada

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei goiana 16.272, de 2008, que criou cargos em comissão para assessoria jurídica. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/07/2008

 
 

Procuradores questionam lei que cria cargos para administração pública em GO  

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 4115 ajuizada pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado) contra dispositivos da Lei goiana 16.272/08, que criou cargos em comissão para assessoria jurídica em diversas áreas da administração pública estadual. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/07/2008

 

 

Queremos dialogar”, diz D’Urso sobre convênio com Defensoria Pública de SP  

“Queremos dialogar”, fez questão de afirmar Luiz Flávio Borges D’Urso, oficialmente em nome da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), entidade que preside pela segunda vez. A manifestação se refere às negociações para a renovação do convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública do Estado, suspenso desde o dia 11 de julho (clique aqui para entender o impasse). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/07/2008

 

 

Aumento salarial é maior no setor público

O crescimento da economia, a melhora nas finanças públicas e a decisão política dos governos em conceder reajustes ao funcionalismo resultaram em uma recuperação dos salários dos empregados do setor público nos últimos seis anos não constatada com a mesma intensidade no setor privado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/07/2008

 
 

Lei não poderia dar efeito suspensivo à execução fiscal

O advento da Lei 11.382/06 trouxe profundas alterações no processo de execução extrajudicial, acarretando uma nova rotina de procedimentos que por serem normatizados por diploma processual, por certo se aplicam de imediato ao mundo jurídico. No entanto em relação à Execução Fiscal, regrada pela lei especial conhecida como LEF (Lei 6.830/80), estão ocorrendo temerárias interpretações e, sobretudo aplicações equivocadas das inovações processuais. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/07/2008

 

Poder Judiciário em crise?

OS ÚLTIMOS dias têm sido importantes para o Poder Judiciário e devem servir de marco histórico para a jovem democracia de nosso país. No dia 11 de julho, em feito inédito, juízes federais de São Paulo manifestaram publicamente sua indignação diante de decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que, ao conceder medida liminar em habeas corpus, determinou o encaminhamento de cópia de sua decisão a órgãos administrativos, sem especificar a razão pela qual o fazia. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/07/2008