12
JUL
08
 

Orientação Normativa Subg/Contencioso 1-2008

O Subprocurador Geral do Estado - Área do Contencioso, considerando o disposto no artigo 26 das Rotinas do Contencioso, instituídas pela Resolução PGE 54, de 4-7-1994 (com redação da Resolução PGE 03, de 7-1-2002), baixa a seguinte orientação normativa: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/07/2008

 

 
 

Procuradores do estado aprovam paralisação

Em assembléia geral realizada ontem, às 16h, na sede da APEG, os Procuradores do Estado de Goiás decidiram, por unanimidade, pela paralisação das suas atividades, nos próximos 15 dias, em data ainda a ser definida. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 12/07/2008

 

 

Presidente do STF manda soltar Dantas e acusa juiz de desobediência

Pela segunda vez, em menos de 48 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou a Polícia Federal soltar o banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, alvo da Operação Satiagraha. Em meio aos argumentos técnicos, Mendes fez críticas explícitas à atuação do juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que ordenou a captura de 24 pessoas citadas na investigação. A decisão agravou a crise, causando protestos entre juízes de primeira instância e o Ministério Público, que contestam a libertação dos acusados. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/07/2008

 
 

Procuradores lamentam decisão que soltou Daniel Dantas

Um grupo de 42 procuradores da República divulgou “carta aberta à sociedade brasileira” de pesar pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que colocou em liberdade o banqueiro Daniel Dantas. Na carta, os procuradores consideram “pífio” o argumento de falta de fundamentação em que se baseou o ministro para mandar soltar o banqueiro, que havia sido preso por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 11/07/2008

 

 

Juízes federais defendem independência das decisões

Causou mal estar na magistratura a informação de que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, teria desrespeitado decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao mandar prender novamente o banqueiro Daniel Dantas. Ambos entraram em atrito ao apreciar fatos referentes à Operação Satiagraha, que investiga um suposto esquema de crimes financeiros comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/07/2008

 

 

Mantida liminar que concedeu isenção de ICMS sobre demanda contratada de potência

Um curtume do estado de Goiás continua isento do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda contratada de potência de energia elétrica. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou pedido do estado de Goiás para que fosse suspensa liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 11/07/2008

 
 

OAB-SP não renova acordo com Defensoria

A partir de hoje, as pessoas carentes do Estado não podem contar com atendimento gratuito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Seu presidente, Luiz Flávio Borges D?Urso, negou-se ontem a renovar o convênio entre a instituição e a Defensoria Pública para continuar atendendo a cerca de 1 milhão de paulistas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/07/2008

 

 

Polícia Federal prende seis por fraude de R$ 754 milhões no RS

A Polícia Federal prendeu ontem em Porto Alegre seis suspeitos de tentar praticar uma fraude de R$ 754 milhões através de precatórios de uma ação de cobrança contra a União. A PF aponta como líder da suposta quadrilha o empresário Wolf Gruenberg, que comandaria um esquema de pressão sobre autoridades do Judiciário para tentar receber a indenização milionária. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/07/2008

 

 

Processos de licitação em São Paulo serão simplificados 

As licitações realizadas no Estado de São Paulo serão simplificadas com a Lei n° 13.121/08 sancionada pelo governador José Serra e publicada terça-feira, dia 08.07, no Diário Oficial do Estado. A partir de agora, os processos de licitação da Administração paulista poderão abrir as propostas de preço antes da habilitação e só verificar a habilitação da proposta vencedora. A legislação foi aprovada pela Assembléia Legislativa em junho. Clique aqui

Fonte: Sefaz, de 11/07/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

Para o “Seminário A Nova Fase da Reforma Regulatória”, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, das 9h30 às 12h e das 14h às 18h30, no Auditório do SBDP, na Rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar, São Paulo, Capital (travessa da Av. Paulista - Metrô Brigadeiro), ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/07/2008