11
JUL
08
 

Advogados públicos querem Toffoli como representante

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Ronald Bicca, indicou o nome do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, como representante da Advocacia Pública na continuidade da Reforma do Judiciário. “Os advogados de Estado têm total confiança no ministro Toffoli pela sua tradição de luta em prol do fortalecimento da classe”, afirmou Bicca. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/07/2008

 

 

Delegado de polícia deve ter mesmo salário de promotores

O processo e a aplicação das leis penais no Brasil se dão mediante decisões autorizadas de, no mínimo, três autoridades públicas: o delegado, o promotor e o juiz. O delegado, a partir dos elementos perfunctoriamente colhidos, inicia a persecução criminal, decidindo sobre a colheita de testemunhos, provas documentais, perícias (artigo 6º do CPP) e o resultado da apuração é analisado pelo promotor que, decidindo a partir do trabalho anterior, forma seu convencimento e encaminha os fatos para julgamento, que é realizado com intenso grau de cognição pelo juiz criminal, mediante sentença. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/07/2008

 

 

Governo do DF questiona portaria que restringe licitações para compra de medicamentos

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4105, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Portaria nº 2.814, de 29 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, particularmente seu artigo 5º, parágrafo 3º, que restringe a participação, em licitações públicas para aquisição de medicamentos, aos concorrentes que possuírem credenciamento junto à empresa detentora do registro dos produtos. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 10/07/2008

 

 

Faculdade para oficial de Justiça

Os novos candidatos a oficial de Justiça deverão ter curso superior de direito. A exigência está no projeto de lei 107/07, que foi aprovado anteontem no plenário do Senado. A medida vale para concursos estaduais e federais. Porém, os servidores que já estão em atividade não terão de providenciar o diploma e contarão com as mesmas vantagens que possam vir a ser oferecidas aos novos oficiais. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 11/07/2008

 
 

STJ já tem 357 súmulas

Importante instrumento jurídico adotado pelo direito brasileiro desde 1963, a súmula de jurisprudência dominante é utilizada para garantir a segurança jurídica, promover a celeridade processual e evitar a multiplicação de processos sobre questões idênticas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela uniformidade da interpretação da lei federal no Brasil, conta, atualmente, com 357 súmulas, sendo 353 publicadas e quatro aprovadas, mas pendentes de publicação. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 11/07/2008

 

 

Senado cria trem da alegria que custará mais de R$ 11 milhões

Em pleno período eleitoral, o Senado autorizou os 81 parlamentares e 16 líderes e integrantes da Mesa Diretora a preencher mais um cargo comissionado de assessor técnico. As 97 vagas são as mais "caras" da Casa entre os não concursados, com salário de R$ 9,97 mil. Só que, como todos os gabinetes já dispõem de seis assessores deste nível, o cargo, que pode ser dividido por quatro (ou seja, 388), termina virando um ótimo atrativo para empregar indicados de amigos eleitoralmente influentes. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/07/2008

 

 

Juiz libera salários devidos pela Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, coordenador da recuperação judicial da Varig, liberou o pagamento de R$ 47,5 milhões para credores trabalhistas da Varig que permanece em recuperação judicial, agora conhecida como Flex. Por meio de comunicado, Ayoub informou que o pagamento está limitado a cinco salários mínimos para cada trabalhador, o que está previsto na Lei de Recuperação Judicial de Empresas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/07/2008

 

 

Técnicos do Metrô atacam laudo do IPT sobre cratera

Técnicos do Metrô prepararam um relatório no qual desqualificam as conclusões do laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) -que custou R$ 6,55 milhões, pagos pela companhia- sobre a cratera da linha 4-amarela, que deixou sete mortos em janeiro de 2007. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/07/2008

 

 

Uso abusivo de algemas fere a lei

TODA OPERAÇÃO policial ou militar deve se restringir aos ditames da lei -constitucional ou infraconstitucional-, evitando lesões aos direitos e às garantias dos cidadãos que estejam na condição de suspeitos ou acusados. Todos são amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência e devem ter sua dignidade preservada.

As recentes prisões pela Polícia Federal do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta reabrem a discussão sobre a execração pública à qual os suspeitos são submetidos neste país. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/07/2008