16
JUN
08
 

Procuradoria cobrará explicação de ex-diretor da Alstom sobre contrato

Os dois ramos do Ministério Público que investigam a Alstom -o federal e o estadual- vão convocar o engenheiro José Sidnei Colombo Martini para explicar os contratos que a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), do governo paulista, fez com o grupo francês. A Folha revelou ontem que Martini, ex-diretor da Alstom, tornou-se presidente da EPTE em 1999 e, dois anos depois, assinou um contrato de R$ 4,82 milhões, sem fazer licitação, com a empresa da qual saíra. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/06/2008

 

 
 

PGE e TJSP firmam convênio de cooperação técnica   

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram um Termo de Cooperação Técnica Gratuita, que visa aprimorar a remessa de informações relativas a processos judiciais de interesse administrativo e do trabalho de representação judicial do Estado, conforme prevê o Artigo 99, inciso I, da Constituição Estadual. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 13/06/2008

 

 

Advogado abandona defesa do Metrô

Alegando "conflito de tese", o criminalista Miguel Reale Jr. anunciou ontem que não defenderá mais a Companhia do Metropolitano no inquérito sobre o acidente na futura Estação Pinheiros do Metrô. A desistência ocorreu cinco dias depois de o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, afirmar que a companhia optou por "fiscalizar menos" a construção da Linha 4-Amarela. A opinião pessoal do secretário, feita com base no laudo final do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre o acidente, foi publicada no domingo pelo Estado. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/06/2008

 
 

Contribuintes têm R$ 680 bilhões em dívida com a União

A Procuradoria da Fazenda Nacional afirma que a dívida ativa da União chega atualmente a R$ 680 bilhões. O valor supera em R$ 58 bilhões a arrecadação da Receita Federal prevista para este ano. A cobrança da dívida ativa é de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional. Em muitos casos, o governo tem dificuldade de captar o dinheiro por causa morosidade do Judiciário, entende a coordenadora-geral da Dívida Ativa da União, Nélida Maria de Brito Araújo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/06/2008

 

 

Precatórios: CCJ antecipa reunião para tentar votar PEC 12

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deverá votar substitutivo a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios judiciais. As propostas estão anexadas à PEC 12/06, cujo relator é o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). A matéria é polêmica e já entrou na pauta de votações por várias vezes este ano. Clique aqui

Fonte: Diap, de 16/06/2008

 

 

Não cabe recurso ao STJ se questão não se esgotou no TJ

Se ainda cabe recurso no tribunal inferior, não cabe pedido de Mandado de Segurança a tribunal superior. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a Súmula 267, do Supremo Tribunal Federal, e manteve a prisão civil de um pai devido ao não-pagamento de pensão alimentícia às duas filhas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/06/2008

 

 

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios. Ao anunciar o julgamento do quarto embargo de declaração ajuizado pela defesa da Milano Centrale Mercosul Ltda., o presidente da Turma, ministro Castro Meira, chegou a enfatizar a insistência e a teimosia do advogado. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 13/06/2008

 

 

Efeitos da decisão do STF sobre prazo de prescrição

Em sessão plenária na quarta-feira (11/6) os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que havia fixado em 10 anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social, prevalecendo assim os prazos do CTN que são de cinco anos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/06/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Curso de Direitos Fundamentais, a realizar-se no período de 18-6 a 31-7-2008, horário das aulas na quarta-feira (apenas no dia 18-6), quintas e sextas-feiras, das 19 h às 22 h e aos sábados das 9 h às 12 h, no Riema Paulista Classic Flat Service, localizado na Rua Bela Cintra, 672, Cerqueira César - São Paulo, SP, promovido pelo Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas - “Ius Gentium Conimbrigae”, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/06/2008