AUTÓGRAFO Nº 27.814 - Projeto de lei Complementar nº 12, de 2008

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta: Artigo 1º - Ficam instituídas, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA), as seguintes classes de natureza multidisciplinar: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção Autógrafos, de 7/06/2008

Procurador-geral suspeito de pedofilia é preso em RR

Uma operação da Polícia Federal feita, nesta sexta-feira (6/6), em Roraima, para combater a pedofilia e o tráfico de drogas prendeu oito pessoas. Entre elas estão o procurador-geral do estado, Luciano Alves de Queiroz, um major da Polícia Militar, um funcionário do Tribunal Regional Eleitoral e empresários. As informações são da Folha Online. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 6/06/2008

Em nota, governador de RR diz que já afastou procurador-geral do cargo  

Em nota divulgada nesta sexta-feira (6/6), o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse lamentar e deplorar o episódio envolvendo o procurador-geral do Estado. Segundo ele, o governador "não tem poderes para controlar a vida pessoal de assessores". Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 6/06/2008

Procurador diz que é inocente e acusa a PF

Ao chegar ontem, algemado, à PF em Boa Vista, o procurador-geral de Roraima, Luciano Queiroz, disse ser inocente e que sua prisão é uma retaliação da PF contra sua atuação na suspensão da Operação Upatakon 3, o que a PF e a Promotoria negam. Em abril, uma operação da PF que retiraria moradores não-índios do interior da terra indígena Raposa/Serra do Sol foi suspensa após o Estado entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal), ajuizada por Queiroz. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/06/2008

BB inicia incorporação da Nossa Caixa em 180 dias

O Banco do Brasil (BB) acredita que a incorporação da Nossa Caixa pode ser iniciada em até 180 dias. A avaliação foi feita ontem pelo diretor de Estratégia e Organização do BB, Glauco Lima, que anunciou a contratação das instituições responsáveis por avaliar o valor de mercado do banco paulista. O prazo leva em conta a eventual aprovação do negócio pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/06/2008

IPT aponta falhas de engenharia

Um ano e cinco meses depois do desabamento da futura Estação Pinheiros do Metrô, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) concluiu que o colapso do canteiro de obras foi provocado por uma sucessão de falhas de engenharia. O laudo de 29 volumes entregue na tarde de ontem aos responsáveis pela investigação da tragédia - Ministério Público, Polícia Civil, Metrô e Consórcio Via Amarela - também desmonta a versão apresentada em março pelo engenheiro norueguês Nick Barton. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/06/2008

Promotor afirma esperar por contestação judicial do parecer

O promotor criminal Arnaldo Hossepian Junior, que investiga o acidente, disse já esperar por contestação judicial sobre o resultado do parecer produzido pelo IPT. "Vai ter. Você tem alguma dúvida que vai ter?", disse ele após ter recebido o material do instituto. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/06/2008

Conselheiro do TCE investigado é dono de ilha e de prédio

Ilhas são associadas no imaginário popular a milionários. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, que não se considera milionário, tem uma ilha na baía de Paraty, litoral sul do Rio. Tem também um prédio comercial de oito andares numa das regiões nobres de São José dos Campos (SP). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/06/2008

Nomeados novos ministros para o STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou os desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas Marques e o procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (6) na Seção 2 do Diário Oficial da União. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 6/06/2008

Comunicado do Centro de Estudos

Para o III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica, promovido pela Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação-ASIER e Instituto Brasileiro de Direito Público-IBDP, a realizar-se nos dias 25/06/08 das 8h30 às 19h, 26/06/08 das 9h às 19h e 27/06/08 das 9h às 15h, no Hotel Caesar Park - Faria Lima, Rua Olimpíadas, n° 205, Vila Olímpia, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/06/2008

Comunicado do Centro de Estudos

Para a aula do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Lei n° 6.830/80. Fraude á Execução. Disposições Pertinentes da Nova Lei de Falência. Penhora on line. Da Colaboração entre as Fazendas Públicas. Do Dever de Sigilo das Informações Fiscais”, a ser proferida pelos PROFESSORES DR. JOSÉ MÁRCIO RIELLI E DR. RICARDO CUNHA CHIMENTI, no dia 10 de junho de 2008 (terça-feira), das 08h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/06/2008