Data da
Realização: 06/06/2008
Processo: CPGE nº. 074/2008 (GDOC nº. 18575-148611/2008)
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Localidade: São Paulo
Assunto:
Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do
Estado, correspondente ao 1º semestre de 2008 (condições
existentes em 31/12/2007) - Recursos
PDF com a íntegra (pg. 63)
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I,
seção PGE, de 7/06/2008
AUTÓGRAFO Nº 27.814 - Projeto de lei Complementar nº 12,
de 2008
A Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo decreta: Artigo 1º -
Ficam instituídas, no Subquadro de Cargos de Apoio da
Defensoria Pública do Estado (SQCA), as seguintes
classes de natureza multidisciplinar:
PDF com a íntegra (pag. 12)
PDF com a íntegra (pags. 13)
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo,
seção Autógrafos, de 7/06/2008
Procurador-geral suspeito de pedofilia é preso em RR
Uma operação da
Polícia Federal feita, nesta sexta-feira (6/6), em
Roraima, para combater a pedofilia e o tráfico de drogas
prendeu oito pessoas. Entre elas estão o
procurador-geral do estado, Luciano Alves de Queiroz, um
major da Polícia Militar, um funcionário do Tribunal
Regional Eleitoral e empresários. As informações são da
Folha Online.
A Operação
Arcanjo cumpriu oito mandados de prisão e oito de busca
e apreensão. As investigações tiveram início há seis
meses, após uma denúncia do Conselho Tutelar de Boa
Vista, e revelaram um esquema que explorava sexualmente
meninas com idade entre 6 e 14 anos de idade e que
contava com a participação de autoridades, servidores
públicos e empresários do estado de Roraima. Durante a
investigação, foram presas duas pessoas responsáveis
pelo fornecimento de drogas ao grupo.
Os mandados
judiciais foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça de
Roraima a partir de imagens que, segundo a Polícia
Federal, comprovam envolvimento dos acusados em
pedofilia. Há denúncia de que uma mãe oferecia a filha
para a prostituição.
De acordo com a
Folha Online, o delegado da PF Ivan Herrero Fernandes,
que chefiou a operação, informou que os presos, além do
procurador-geral, são o major da PM Raimundo Ferreira
Gomes, o funcionário do TRE Hebron Silva Vilhena e os
empresários Givanildo dos Santos Castro, José Queiroz da
Silva, conhecido como Carola, Valdivino Queiroz da
Silva, identificado como Val, e Jackson Ferreira do
Nascimento. Conforme a PF, Castro foi preso em sua casa
nesta manhã abusando sexualmente de uma garota de dez
anos.
Participaram da
ação 70 policiais federais e 20 homens da Força Nacional
de Segurança. Entre os materiais apreendidos estão
computadores, filmes e pen drives. O material passará
por perícia. Os suspeitos devem responder a processo por
sedução e corrupção de menores.
Outro lado
Em nota, o
governador José de Anchieta Júnior (PSDB) lamentou as
acusações e informou ter decidido afastar o
procurador-geral. Ele afirmou que "não tem poderes para
controlar a vida pessoal de assessores”. A nota informa,
ainda, que ele irá aguardar informações oficiais a
respeito do caso para, eventualmente, adotar as medida
administrativas adequadas.
Procurado pela
Folha, o TRE confirmou que Hebron é funcionário do
órgão, mas até às 13h (horário de Brasília) não comentou
o assunto. A PM informou que não havia posicionamento a
respeito por desconhecer as acusações. Confirmou apenas
que ele presta serviço no Comando-Geral da PM.
Fonte: Conjur, de 6/06/2008
Em nota, governador de RR diz que já afastou
procurador-geral do cargo
Em nota
divulgada nesta sexta-feira (6/6), o governador de
Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse lamentar
e deplorar o episódio envolvendo o procurador-geral do
Estado. Segundo ele, o governador "não tem poderes para
controlar a vida pessoal de assessores". O governador
afirma ter determinado ao secretário de Segurança
Pública que busque informações sobre a operação tão logo
soube da prisão do procurador, às 6h45. Anchieta Júnior
determinou, preliminarmente, o afastamento do
procurador-geral do cargo. "Uma vez comprovado o crime
de que o procurador-geral é acusado, o governador
adotará as medidas administrativas apropriadas ao caso",
afirmou o secretário de Imprensa e Comunicação, Rui
Oliveira Figueiredo.
Fonte: Última Instância, de
6/06/2008
Procurador diz que é inocente e acusa a PF
Ao chegar ontem,
algemado, à PF em Boa Vista, o procurador-geral de
Roraima, Luciano Queiroz, disse ser inocente e que sua
prisão é uma retaliação da PF contra sua atuação na
suspensão da Operação Upatakon 3, o que a PF e a
Promotoria negam. Em abril, uma operação da PF que
retiraria moradores não-índios do interior da terra
indígena Raposa/Serra do Sol foi suspensa após o Estado
entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal),
ajuizada por Queiroz.
O advogado de
Queiroz, Alexander Ladislau, disse não ter informações
sobre a suspeita contra seu cliente. "Preferimos nos
manifestar após ter conhecimento das provas que teriam
sido produzidas no inquérito." O comandante-geral da PM
de Roraima, Márcio de Morais, afirmou não ter detalhes
sobre as suspeitas contra o major Gomes. Disse que a
Corregedoria da PM irá apurar o caso. "Sabíamos que ele
recorria de uma condenação [por estupro], mas pelo fato
de não ter transitado em julgado [quando não cabem mais
recursos], não ensejou a perda da patente." Rarison
Tataíra, advogado dos empresários José Carlos e
Valdivino Queiroz, disse que não poderia falar com a
imprensa. A reportagem não conseguiu contato ontem com
advogados dos outros suspeitos presos.
Fonte: Folha de S. Paulo, de
7/06/2008
BB inicia incorporação da Nossa Caixa em 180 dias
O Banco do
Brasil (BB) acredita que a incorporação da Nossa Caixa
pode ser iniciada em até 180 dias. A avaliação foi feita
ontem pelo diretor de Estratégia e Organização do BB,
Glauco Lima, que anunciou a contratação das instituições
responsáveis por avaliar o valor de mercado do banco
paulista. O prazo leva em conta a eventual aprovação do
negócio pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
A partir de
segunda-feira, técnicos do BB Banco de Investimento,
Banco Fator, Citibank, UBS Pactual e da consultoria
Accenture farão a avaliação das contas e da saúde
financeira da Nossa Caixa. O trabalho vai determinar o
valor de mercado do banco que pode ser incorporado pelo
BB. Essas instituições têm 90 dias para entregar os
números.
De posse dos
dados, a direção do BB e o governo de São Paulo se
sentarão à mesa para tentar fechar o negócio. Após a
eventual assinatura do contrato, um plano de integração
tem de ser apresentado em 90 dias. Assim, a incorporação
poderia começar em até 180 dias. "Esse é um cenário
base; claro que os prazos podem ser um pouco maiores ou
menores", disse Lima.
O diretor do BB
explica que os dois bancos avaliaram ser "mais prudente?
contratar cinco instituições para a avaliação porque um
eventual negócio com a Nossa Caixa é de grandes
proporções, sem correspondente na história do BB.
No trabalho que
será feito nos próximos 90 dias pelas cinco empresas,
técnicos avaliarão o alcance da sinergia entre os dois
negócios, como a coincidência das redes de atendimento
do BB e da Nossa Caixa no Estado de São Paulo e a
sobreposição da base de clientes que, eventualmente,
mantêm vínculo com as duas instituições.
O interesse do
BB pelo banco paulista foi anunciado no fim de maio como
forma de o banco federal ganhar força diante dos
concorrentes privados, que cresceram na última década
com a compra e incorporação de instituições menores.
Mas, para ser fechado, o negócio precisa da aprovação da
Assembléia Legislativa paulista. Para isso, o governo de
São Paulo deve encaminhar projeto de lei nas próximas
semanas.
Diante do
anúncio das tratativas, instituições privadas, como
Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander e HSBC, reclamaram
que uma eventual venda deveria ocorrer de forma aberta,
por leilão. O pedido ocorre porque esses concorrentes
privados do banco federal também têm interesse na
instituição paulista.
Nos bastidores,
o governo paulista defende a venda direta ao BB. O
argumento é que não há certeza de que um eventual leilão
seja mais rentável para o Estado e, ao mesmo tempo, a
venda aberta poderia fracassar como em tentativa recente
de venda da Companhia Energética de São Paulo (CESP).
Fonte: Estado de S. Paulo, de
7/06/2008
IPT aponta falhas de engenharia
Um ano e cinco
meses depois do desabamento da futura Estação Pinheiros
do Metrô, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
concluiu que o colapso do canteiro de obras foi
provocado por uma sucessão de falhas de engenharia. O
laudo de 29 volumes entregue na tarde de ontem aos
responsáveis pela investigação da tragédia - Ministério
Público, Polícia Civil, Metrô e Consórcio Via Amarela -
também desmonta a versão apresentada em março pelo
engenheiro norueguês Nick Barton.
Contratado pelo
consórcio para elaborar um relatório alternativo, Barton
afirmou que o acidente foi uma "fatalidade" causada pelo
deslocamento de uma rocha de 15 mil toneladas não
detectada em 11 sondagens realizadas pelo consórcio.
Ao longo de 380
páginas de análises, os técnicos do IPT apontam quais
foram os fatores contribuintes e o que denominam "causa
raiz" (a que o Estado não teve acesso) para o
desabamento que deixou sete mortos em 12 de janeiro de
2007. Dentre os fatores contribuintes, destacam-se três
pontos antecipados em março pelo Estado: a mudança do
sentido de escavação do túnel; o descompasso entre o
volume de terra retirado e o registrado nos diários de
obra e a pressão da água do lençol freático sobre o
maciço rochoso.
Pelo projeto
original da obra, os trabalhos de escavação deveriam
começar no poço da estação e seguir em direção à Rua
Capri. "Quando você segue no sentido contrário, chega um
ponto em que não haverá rocha à frente e a pressão sobre
o maciço aumenta muito", explicou um dos técnicos do IPT
que trabalharam na confecção do laudo. O relatório final
também aponta divergências entre o nível de escavação
encontrado na obra e o declarado pelos engenheiros do
consórcio. "Isso sugere um uso maior de explosivos. Como
a obra não estava dimensionada para a quantidade de
dinamite utilizada, as estruturas são mais abaladas e
acabam por não suportar o peso do maciço rochoso."
A água teve
papel coadjuvante na tragédia. Pela análise dos técnicos
do IPT, ela contribuiu exercendo pressão sobre um
terreno que, àquela altura, já apresentava
instabilidades provocadas por diversos fatores.
As conclusões
contidas no laudo do IPT são muito semelhantes às
apontados por peritos ingleses que, em 1994,
investigaram o acidente na estação de metrô do Aeroporto
de Heathrow, em Londres. "Como na Inglaterra, fatores
financeiros ajudam a explicar o desabamento", disse o
técnico.
Fonte: Estado de S. Paulo, de
7/06/2008
Promotor afirma esperar por contestação judicial do
parecer
O promotor
criminal Arnaldo Hossepian Junior, que investiga o
acidente, disse já esperar por contestação judicial
sobre o resultado do parecer produzido pelo IPT. "Vai
ter. Você tem alguma dúvida que vai ter?", disse ele
após ter recebido o material do instituto.
"O Ministério
Público entende que o IPT, embora contratado pelo
governo do Estado, é um órgão público. Então, isso aqui
[o relatório técnico] tem fé pública. São todos lá
servidores do Estado. O nosso sentir é que impugnações
sem dúvida nenhuma virão, aí os tribunais terão de
manifestar a esse respeito", afirmou ele. "O
questionamento será feito e será rebatido por nós",
completou.
O IPT informou
não acreditar que seu relatório técnico seja contestado
judicialmente por ter sido pago pelo Metrô até porque "o
contrato tem o devido amparo legal".
"Houve uma
determinação da Justiça, expressa no mesmo TAC [termo de
ajustamento de conduta], para que o IPT fosse contratado
pelo Metrô" afirma trecho de uma nota enviada à Folha
ontem.
O Consórcio Via
Amarela informou que só vai se manifestar sobre o
assunto depois de fazer uma "análise detalhada do
relatório" recebido ontem.
Fonte: Folha de S. Paulo, de
7/06/2008
Conselheiro do TCE investigado é dono de ilha e de
prédio
Ilhas são
associadas no imaginário popular a milionários. O
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Robson Marinho, que não se considera milionário, tem uma
ilha na baía de Paraty, litoral sul do Rio. Tem também
um prédio comercial de oito andares numa das regiões
nobres de São José dos Campos (SP).
A ilha de
Araçatiba tem cerca de 70 mil metros quadrados e
construções modestas para uma região que abriga imóveis
da Xuxa e da família Marinho, da Rede Globo: são duas
casas pré-fabricadas, de acordo com o próprio
conselheiro. Marinho chega à ilha em uma lancha sua, de
21 pés, com motor de popa, avaliada em R$ 25 mil,
segundo ele. Lá, tem também uma traineira, avaliada por
ele próprio em R$ 20 mil. O conselheiro é investigado
pelo Ministério Público sob a suspeita de ter recebido
propinas da Alstom para facilitar os negócios da empresa
com o governo paulista. As iniciais RM aparecem em
documentos enviados ao Brasil pelo Ministério Público
Suíço. Num trecho de um documento, RM é apontado como
"ex secretaire du governeur" (ex-secretário do
governador). Há ainda uma anotação de que o dinheiro
seria usado para fazer pagamentos a "le tribunal de
comptes" (tribunal de contas).
Marinho foi
coordenador da campanha que levou Mário Covas
(1930-2001) ao governo de São Paulo (1995-2001). Foi
chefe da Casa Civil entre 1995 e 1997, quando Covas o
nomeou conselheiro do TCE. Marinho gargalha quando
associam a ilha às suspeitas em torno da propina paga
pela Alstom. "Comprei essa ilha em 1993, antes de
assumir qualquer cargo no governo", conta. "Eu tinha uma
casa e um terreno em Caraguatatuba, e a corretora que
vendeu me trouxe um filme da ilha".
Diz ter pago por
volta de R$ 100 mil, o mesmo preço de um apartamento de
três dormitórios em Caraguatatuba na época, numa
comparação feita por ele. Hoje, ele avalia a ilha entre
R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão -as casas consumiram R$ 300
mil, segundo o conselheiro: "A ilha deu uma bela
valorizada. Foi um excelente negócio". Dois corretores
consultados pela Folha, sob a condição de que seus nomes
não fossem citados, dizem que uma ilha como a de Marinho
vale hoje de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões.
O prédio de oito
andares, com 16 salas de escritório, vale cerca de R$ 2
milhões, segundo corretores. O conselheiro diz ter
investido a metade desse valor. O dinheiro veio da venda
de uma casa por R$ 750 mil, e R$ 300 mil foram
financiados.
Marinho diz ter
renda suficiente para justificar essas compras -ganha R$
21 mil mensais líquidos do tribunal e diz trabalhar
desde os 13 anos. Conta que trabalhava com turismo na
Breda. Afirma que foi envolvido numa trama que tem um
quê de absurdo: "Estou sendo incriminado por um bilhete
anônimo que diz que RM arrecadou R$ 7 milhões para
distribuir para políticos que garantiriam contratos para
a Alstom. Essas iniciais são as minhas, mas não assumo
que seja eu no documento. Quem acusa tem de provar". Ele
diz que essa suspeita só pode partir de alguém que não
conheceu o estilo Covas: "Ele não deixava eu conversar
com empresários. Só falava com prefeito, com deputado".
O conselheiro repudia a idéia de que beneficiou a Alstom
ao defender um contrato do Metrô de três anos que durou
dez a mais: "Durou tudo isso porque a tecnologia mudou".
O tribunal reprovou o contrato.
Fonte: Folha de S. Paulo, de
7/06/2008
Nomeados novos ministros para o STJ
O presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou os
desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas
Marques e o procurador-geral de Justiça Mauro Luiz
Campbell para integrar o Superior Tribunal de Justiça
(STJ). A nomeação foi publicada na edição desta
sexta-feira (6) na Seção 2 do Diário Oficial da União.
Os novos
ministros vão ocupar, respectivamente, as vagas deixadas
pelo falecimento do ministro Helio Quaglia Barbosa e
pelas aposentadorias dos ministros Raphael de Barros
Monteiro Filho e Francisco Peçanha Martins.
Os novos
integrantes do STJ foram aprovados em sabatina na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado em 28 de maio. A aprovação pelo Plenário daquela
casa legislativa se deu na última quarta-feira, 4 de
junho.
Quem são os
novos ministros
O desembargador
Luís Felipe Salomão tem 45 anos, é natural de Salvador
(BA) e construiu sua carreira no Estado do Rio de
Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), é desembargador do Tribunal de
Justiça do mesmo estado desde 2004 e leciona Direito
Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura
daquele estado desde 1991. Antes de compor o TJ, atuou
como juiz de Direito em diversas comarcas do interior do
Estado e na capital fluminense. Também presidiu a
Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, no biênio
2002/2003, e atuou como secretário-geral e diretor da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos
biênios 1998/99 e 2000/2001, respectivamente.
O magistrado
Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, 56 anos, é
pernambucano da capital, Recife, e atualmente preside o
Tribunal de Justiça do estado. Ele é formado em Direito
pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo
pela Universidade Católica do mesmo estado. Antes de ser
nomeado desembargador, atuou como repórter do setor
forense do jornal Diário de Pernambuco, de 1973 a 1981,
e como juiz de Direito no período de 1981 a 1997. Em
1992, foi consultor para a reestruturação do Poder
Judiciário da República da Guiné-Bissau (África).
O amazonense
Mauro Luiz Campbell Marques tem 45 anos, desses, 21
dedicados à carreira do Ministério Público. Ele foi o
mais votado para a lista tríplice destinada a membros do
MP, formada pelo Pleno do STJ. Graduado pela Unibennett,
do Rio de Janeiro, ele é o atual procurador-geral de
Justiça do Amazonas, cargo que exerce pela terceira vez.
No Executivo amazonense, atuou como secretário de Estado
de Justiça e como secretário de Estado de Segurança,
além de exercer o cargo de controlador-geral. Atuou,
ainda, como assessor jurídico da Companhia Energética do
Amazonas e assessor de conselheiro do Tribunal de Contas
local. É membro da International Association of
Prosecutors (IAP).
Fonte: site do STJ, de 6/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos
Para o III
Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica,
promovido pela Associação Iberoamericana de Estudos de
Regulação-ASIER e Instituto Brasileiro de Direito
Público-IBDP, a realizar-se nos dias 25/06/08 das 8h30
às 19h, 26/06/08 das 9h às 19h e 27/06/08 das 9h às 15h,
no Hotel Caesar Park - Faria Lima, Rua Olimpíadas, n°
205, Vila Olímpia, São Paulo, SP, ficam deferidas as
inscrições dos Procuradores do Estado:
1. Demerval
Ferraz de Arruda Junior
2. João Luiz da Rocha Vidal
3. Sabrina Ferreira Novis
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I,
seção PGE, de 7/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos
Para a aula do
Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o
tema “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Lei
n° 6.830/80. Fraude á Execução. Disposições Pertinentes
da Nova Lei de Falência. Penhora on line. Da Colaboração
entre as Fazendas Públicas. Do Dever de Sigilo das
Informações Fiscais”, a ser proferida pelos PROFESSORES
DR. JOSÉ MÁRCIO RIELLI E DR. RICARDO CUNHA CHIMENTI, no
dia 10 de junho de 2008 (terça-feira), das 08h00 às
10h00, na
Escola Superior,
localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista,
São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos
Procuradores do Estado:
1. Claudia Alves
Munhoz Ribeiro da Silva
2. Guilherme Leguth Neto
3. Jorge Kuranaka
4. Lucília Aparecida dos Santos
5. Paulo Sérgio Cantieri
Para os alunos
da Escola Superior da PGE do Curso de Especialização em
Direito Tributário a aula será considerada como dia
letivo.
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I,
seção PGE, de 7/06/2008
