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MAI
08
 

Novos Servidores para a PGE

Atendendo solicitação do Procurador Geral do Estado, Marcos Nusdeo, o Governador do Estado, José Serra, autorizou o provimento de todos os cargos vagos de Oficial Administrativo e de Agente Administrativo dos quadros da Procuradoria Geral do Estado, mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos realizados por outras Secretarias de Estado. A autorização foi publicada no DOE de hoje (30.5.2008), Sec. I, p.4. Clique aqui

Fonte: site da PGE, de 30/05/2008

 

 

Despachos do Governador, de 29/05/2008

No processo PGE-18492-181838-08, sobre autorização para o provimento de cargos mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos: “Diante dos elementos de instrução do processo, da manifestação do Procurador Geral do Estado e tendo presente o pronunciamento favorável do Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar as providências necessárias visando ao provimento de 59 cargos de Oficial Administrativo e 19 de Agente Administrativo, nas vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissão, discriminadas às fls.4/7 dos autos, mediante o aproveitamento de candidatos remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.” Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Atos do Governador, de 30/05/2008

 

 

Projeto de Grella cria 98 cargos de procurador de Justiça  

Um projeto de lei enviado na quarta-feira (28/5) ao Órgão Especial do Colégios de Procuradores pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, cria 98 cargos de procurador de Justiça no Estado de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 31/05/2008

 
 

CPI estadual da Eletropaulo quer receber informações do BNDES sobre privatização da empresa de energia

A Assembléia Legislativa de São Paulo impetrou Mandado de Segurança* (MS 27351) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de conseguir receber informações solicitadas ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pela CPI da Eletropaulo, que investiga supostas irregularidades no processo de venda do controle acionário da empresa de energia da capital paulista. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/05/2008

 
 

PT quer usar CPI em SP para apurar relação Alstom-PSDB

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo decidiu se valer de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) já instalada -a CPI da Eletropaulo- para investigar o possível envolvimento de tucanos em um esquema de pagamento de propinas pela multinacional francesa Alstom. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/05/2008

 

 

Serra descarta investigação; e Alckmin se cala

O governador José Serra (PSDB) descartou ontem abrir uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo os contratos da multinacional francesa Alstom com o governo paulista. "Não há o que investigar. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal já investigam o caso. Já há também uma apuração própria do Metrô", afirmou o tucano durante inauguração de uma estação de tratamento de esgoto em Mococa (SP). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/05/2008

 

 

Offshore MCA concentrou 50% das propinas para tucanos, diz Suíça

Um único contrato de consultoria teria sido usado para dar cobertura a mais da metade das propinas supostamente pagas, entre outubro de 1998 e abril de 2001, a pessoas ligadas ao governo de São Paulo, então sob o comando do PSDB. Segundo as investigações do Ministério Público da Suíça, o contrato foi fechado entre a Alstom e a offshore MCA Uruguay Ltda. Outras offshores, empresas com sede em paraísos fiscais, fecharam contratos da mesma natureza. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/05/2008

 

 

Brecha na Lei Fiscal também ajuda União

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 132, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está sendo usada pelo governo federal para tentar se livrar da ameaça de o Tesouro Nacional e o Banco Central ficarem proibidos de contratar qualquer operação de crédito. A advertência ao governo vem sendo feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por causa do estouro nos gastos com pessoal do Ministério Público do Distrito Federal, que faz parte da estrutura da União. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/05/2008

 

 

Economistas vêem risco de descontrole nos Estados

As mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal aprovadas pela Câmara dos Deputados na terça-feira podem implodir os poucos instrumentos de controle que os Executivos estaduais ainda têm sobre os gastos dos demais Poderes com pessoal. A avaliação é de técnicos do Tesouro Nacional, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) e de economistas especializados em finanças públicas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/05/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Curso “Letra e Música”, a ser ministrado pelo Professor Pasquale Cipro Neto, nos dias 03, 05 e 10-6-2008, das 18h30 às 21h, nas salas 3 e 4 da Escola Superior da PGE, na Rua Pamplona, 227 - 2º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado (Republicado por ter saído com incorreção): Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1/06/2008