CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2008 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/05/2008

Comissão Eleitoral da ANAPE proclama a chapa "Adiante Construindo"

A Comissão Eleitoral da ANAPE (...) PROCLAMOU a chapa "Adiante Construindo" e decidiu pela regularidade do pleito realizado. Segue a Chapa: Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 28/05/2008

STF decidirá se é legal prova para remoção em cartórios

O debate sobre a legalidade da aplicação de provas para os candidatos ao concurso de remoção de cartórios do estado de São Paulo terá de esperar decisão do Supremo Tribunal Federal. É que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, acolheu parecer do procurador-geral do Estado de São Paulo, Thiago Luís Sombra, e determinou o sobrestamento do recurso em que o Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo (Sinoreg-SP) contestou a exigência da prova. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/05/2008

O imbróglio da Nossa Caixa

O governador José Serra pode ter excelentes motivos para vender a Nossa Caixa, mas escolheu um caminho discutível para realizar esse projeto. Iniciou conversações discretas com um possível comprador, o governo federal, em vez de expor sua intenção ao público e a todos os prováveis interessados na aquisição. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 29/05/2008

Serra nega entrada da Cesp na venda da Nossa Caixa

O governador José Serra negou ontem que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) tenha entrado na negociação de venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, conforme reportagem publicada pelo Estado. Segundo ele, trata-se de uma especulação. "Nunca tratei desse assunto com o governo federal. A Cesp é uma coisa e a Nossa Caixa é outra", destacou o governador, após inaugurar uma estação de trem na zona leste da capital. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/05/2008

OAB-SP defende fixação de honorários pela Justiça Federal  

Em nota divulgada nesta quarta-feira (28/5), a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou ter recebebido positivamente a decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região que, em sessão realizada no dia 1º de abril, resolveu fixar em 10% os honorários advocatícios de sucumbência sobre o total da condenação em atrasados apurados até a data da sentença. O valor de alçada dos Juizados Especiais Federais é de no máximo 60 salário mínimos. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/05/2008

Governo errou ao transformar teto salarial em piso

A estratégia do governo de firmar acordos com as categorias de servidores por um período de três anos, com reajustes escalonados e garantia de que nesse período não haveria greve, parecia correta. A tática, entretanto, não pareceu adequada. Clique aqui

Precatórios: CCJ realizará audiência para debater substitutivo do relator

A Comissão de Constituição E Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento para a realização de audiência pública sobre o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06), anexada a maIs seis propostas que versam sobre precatórios. O debate foi agendado para a próxima terça-feira (3), às 14h. O autor do requerimento foi o senador César Borges (PR/BA). Clique aqui

Fonte: Diap, de 29/05/2008