28
Abr
08
 

Associação de procuradores combate evasão da carreira em São Paulo

A revalorização da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com dignidade salarial, e uma luta para diminuir a evasão da carreira. Estes são alguns dos objetivos da nova diretoria da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de SP) para o biênio 2008/2010. Ivan de Castro Duarte Martins, novo presidente, tomou posse no último dia 4 de abril com uma proposta que envolve o diálogo em busca de autonomia financeira, administrativa, orçamentária, a fim de fortalecer a carreira que integra o Poder Executivo. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 28/04/2008

 

 

TJSP volta a determinar seqüestro de rendas em casos de precatórios

A Justiça paulista começa novamente a decidir em favor dos credores de precatórios alimentares - decorrentes de dívidas salariais e previdenciárias - do governo do Estado de São Paulo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Roberto Vallim Bellocchi, a exemplo de seu antecessor, o desembargador Celso Limongi, concedeu as primeiras liminares ordenando o seqüestro de rendas públicas para o pagamento de dívidas a credores que são portadores de doenças graves. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 28/04/2008

 

 

TJ paulista mantém multa ambiental a usina açucareira

A Usina Açucareira Furlan foi condenada a pagar multa ambiental correspondente a 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – cerca de R$ 148.800,00. A execução da multa foi confirmada pela Câmara Especial do Meio ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa foi autuada por conta da queima de palha de cana de açúcar em área urbana do município de Americana, na região de Campinas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/04/2008

 

 

Sobre o eclipse da função pública

NUNCA ANTES na história deste país o loteamento político da função pública se fez de forma tão ostensiva e alcançou proporções tão alarmantes. Custa caro lançar na folha de pagamentos da União, e nas outras tantas que a União sustenta, um universo de aliados que jamais chegaram, nem teriam como, à soleira de um concurso público e que se credenciam ao exercício de seus cargos unicamente pelo poder de barganha política ou pelo companheirismo e pela vassalagem. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 28/04/2008

 

 

Trololó ou calote?

Depois de dois anos de tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) 12, que define novas regras para o pagamento de precatórios, está em condições de ser votada. Além dos prefeitos, que aproveitaram o seu encontro anual em Brasília para pressionar os congressistas a aprová-la, a PEC desperta grande interesse entre os governadores. Precatórios são dívidas dos Estados e municípios que a Justiça manda pagar. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 28/04/2008

 

 

Brigadistas processuais vão reforçar triagem de processos repetitivos no STJ

O revigorado Núcleo de Processos da Presidência (Nupre) – ex-Núcleo de Agravos da Presidência (Napre) – ganhará novas atribuições e o reforço de pessoal qualificado. Denominados de “brigadistas processuais” pelo presidente Humberto Gomes de Barros, os novos integrantes do Núcleo possuem vasto conhecimento técnico e atuarão na triagem de processos repetitivos que versam sobre matérias já superadas pela Corte, sobretudo nas questões cíveis e fiscais. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 25/04/2008

 

 

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 25/04/2008

 

 

Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça). Na ação, o sindicato contesta a demora do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve aos servidores públicos e requer a aplicação da legislação existente (Leis 7.703/89 e 7.701/88). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 25/04/2008

 

 

Para PGR, equiparação de salários de carreiras diferentes é inconstitucional  

O cargo de delegado de polícia não pode servir de parâmetro para a fixação de remuneração de oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de peritos oficiais porque a Constituição Federal proíbe a vinculação ou equiparação de reajustes entre carreiras diferentes do serviço público. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 25/04/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos I

Finalizado o curso “Procedimentos Administrativos Relacionados à Divída Ativa”, comunico a programação da Subprocuradoria de Botucatu para transferência das informações recebidas pelos Srs. Procuradores do Estado abaixo indicados, e que vieram a São Paulo convocados para o treinamento realizado na Escola Fazendária, aos demais procuradores e servidores da Subprocuradoria de Botucatu que atuam na área fiscal e que manejam referido sistema (republicado por ter saído com incorreção): Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 26/04/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos II

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direitos Humanos sobre o tema “As Políticas Públicas como Objeto dos Direitos Sociais”, a ser proferida pela PROFESSORA DRA. MARIA PAULA DALLARI BUCCI no dia 06 de maio de 2008 (terça-feira), das 08h00 às 10h00, na Escola Superior, localizado na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 26/04/2008