18
Abr
08
 

Resolução PGE - 8, de 16/4/2008

Designa Procuradores do Estado para atuar em ação de interesse do Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2008

 

Pacote de 12 projetos conclui reforma infraconstitucional

O Código de Processo Civil (CPC) deve passar por uma segunda fase de reformas para dar seqüência ao pacote oito leis aprovadas desde 2005 no Congresso Nacional e que alteraram a legislação processual do país. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 18/04/2008

 

 

TJSP inova ao negar prisão de depositário infiel

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma de suas primeiras decisões contra a prisão de um depositário infiel, adotando a nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter algumas decisões isoladas sobre o tema, o Supremo ainda está julgado sua constitucionalidade no pleno, onde há oito votos contra a prisão. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 18/04/2008

 

 

Justiça dá efetividade à venda de bens penhorados

O Poder Judiciário de São Paulo aprovou provimento que promete dar mais efetividade à venda de bens penhorados no estado. No lugar de o bem ir a leilão e ser arrematado na maioria das vezes por preços menores do que vale, o próprio credor poderá optar por vendê-lo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/04/2008

 

 

Pagar precatório com verba de convênio pode ser proibido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1423/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que proíbe o bloqueio judicial de verbas destinadas a quitar despesas de convênio para o pagamento de precatórios. O objetivo é evitar prejuízos na execução de serviços públicos contratados por convênio. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 18/04/2008

 

 

Lista para ouvidor da Defensoria paulista é formada

O Conselho Estadual de São Paulo de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) definiu a lista tríplice que será enviada ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para a escolha do ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/04/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos I

Finalizado o curso “Procedimentos Administrativos Relacionados à Divída Ativa”, comunico a programação da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto para transferência das informações recebidas pelos Procuradores do Estado abaixo indicados, e que vieram a São Paulo convocados para o treinamento realizado na Escola Fazendária, aos demais procuradores e servidores da Procuradoria Regional que atuam na área fiscal e que manejam referido sistema: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos II

Por determinação do Sr. Procurador Geral do Estado, ficam CONVOCADOS os Procuradores do Estado abaixo relacionados para participarem do 2º. Encontro Estadual de Procuradores com atuação na área ambiental, a ser realizado na cidade de Cunha, nos dias 24 a 27 de abril, com a seguinte programação: Clique aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2008

 
 

Comunicado Centro de Estudos III

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Geral do Estado, abaixo relacionados, para o Curso do i-notes: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2008