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Abr
08
 

DECRETO Nº 52.894, DE 11 DE ABRIL DE 2008

Institui o Sistema de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de 12/04/2008

 

 
 

DECRETO Nº 52.896, DE 11 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Simples Nacional- SP pelo contribuinte do ICMS optante do Simples Nacional Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de 12/04/2008

 

Pedidos de recuperação vêm de empresas de maior porte

Comemorada pelas grandes empresas por permitir uma recuperação judicial em momentos de crise, a nova Lei de Falências demonstra, após quase três anos de vigência, que não tem sido tão generosa para as microempresas e empresas de pequeno porte. Apesar de estabelecer um regime de recuperação diferenciado para estas companhias, a legislação é pouco utilizada por elas - mesmo que, aparentemente, sejam as pequenas as clientes de maior potencial das varas judiciais de falências e recuperação de empresas. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 14/04/2008

 

 

Elite do servidor tem reajuste igual a mínimo

A ameaça do governo de cortar o ponto dos faltosos foi suficiente para encerrar a greve dos advogados da União e enfraquecer a dos auditores fiscais, mas nem de longe pôs fim a uma longa, discreta e onerosa disputa pelo topo salarial do Poder Executivo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/04/2008

 

 

Advogados públicos suspendem greve depois de 85 dias

Depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o corte de ponto na greve dos advogados públicos federais, a categoria optou pela suspensão da paralisação que já durava 85 dias. Em votação feita pela internet, encerrada na manhã desta sexta-feira (11/4), 85,73% dos advogados foram a favor da suspensão da greve. Eles afirmam que voltaram ao batente já nesta sexta. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 12/04/2008

 

 

Condsef defende direito de greve do funcionalismo

Com o Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que propõe a regulamentação do direito de greve no setor público, novamente na pauta da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a Condsef reforça a defesa do direito de greve dos servidores. O anúncio do Governo de que cortaria o ponto de procuradores e auditores fiscais, em greve, faz a entidade voltar a cobrar agilidade na regulamentação da negociação coletiva no setor. O tema também está em pauta no Congresso Nacional. Os parlamentares podem aprovar a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do assunto. Clique aqui

Fonte: site do Diap, de 11/04/2008

 

 

Estado terceiriza laboratórios de hospitais públicos

O governo estadual está terceirizando todos os laboratórios de hospitais públicos do Estado. O processo começou há seis meses na capital e na Grande São Paulo e vai se entender às demais instituições da rede estadual, segundo o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/04/2008

 

 

Continua suspensa a posse do Metrô de São Paulo de área de imóvel ocupado por shopping

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) continua sem poder tomar posse de parte do imóvel utilizado pelo Central Plaza Shopping. A decisão é da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de suspensão de liminar proposta contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O ministro entendeu que o alegado risco ao interesse público tem que ser concretamente demonstrado. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 11/04/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Sr. Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 (dez) vagas para a aula do Curso de Especialização Lato - Sensu em Direito Tributário sobre o tema “Vinculação e Distribuição de Receitas “Lei Kandir” Perspectivas na Reforma”, a ser proferida pelo PROFESSOR DR. CLÓVIS PANZARINI , no dia 22 de abril de 2008 (terça-feira), das 08h00 às 10h00, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua Pamplona, 227, 3° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 12/04/2008