Abr
08
STJ terá novo filtro para a subida de
recursos
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) vai ganhar mais um filtro para a subida de
recursos à corte com a aprovação do Projeto de Lei nº 117, de 2007, no
Senado Federal, na quarta-feira. Encaminhado agora à Presidência da
República para ser sancionado, o projeto estabelece que, em disputas sem
jurisprudência definida, o STJ pode impedir a subida de novos recursos
sobre temas idênticos até a causa ser definitivamente julgada no tribunal.
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Fonte: Valor Econômico, de 11/04/2008
Caso do ICMS e Cofins marcado para quarta
O Supremo
Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira, dia 16, o
julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 e do
recurso extraordinário da revenda de auto-peças Auto Americano. Os casos
são os possíveis definidores da maior disputa tributária em curso no
Supremo - o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Além de
alterar a cobrança da Cofins, a decisão pode ter efeito multiplicador
sobre a forma de recolhimento de vários tributos, trazendo um impacto
bilionário para a Fazenda. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 11/04/2008
Governo decide cortar ponto de
grevistas
O governo
federal anunciou que vai descontar o salário dos funcionários públicos da
Receita Federal e da AGU (Advocacia Geral da União)
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/04/2008
Cabe honorários na fase de cumprimento da
sentença
O Superior
Tribunal de Justiça, instância máxima na interpretação da Lei Federal,
sepulta a discussão sobre a matéria e define que deve ser arbitrado
honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença. Clique
aqui
Fonte:
Conjur, de 11/04/2008
Metrô define desapropriação da Linha
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Uma galeria
com 20 lojas, um prédio pertencente a um banco e uma concessionária de
veículos, além de dezenas de pequenos comerciantes, terão de deixar a
região da Avenida Adolfo Pinheiro,
Fonte: Estado de S. Paulo, de
11/04/2008
