02
Abr

08
 

STF deve julgar lei federal do amianto

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vão ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 9.055, de 1995, que autoriza o uso de amianto branco - também conhecido como crisotila - no país, devido aos danos que o produto causaria à saúde dos trabalhadores. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 2/04/2004

 

 

Resolução do TRF 3 libera uso de aparelhos eletrônicos nas consultas processuais

A autorização do uso de “scanner” portátil e máquina fotográfica para reprodução de peças processuais no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul foi regulamentada pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, por meio da assinatura da Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008. Clique aqui

Fonte: site do TRF 3, de 2/04/2004

 

 

Justiça paulista recebeu 376,1 mil novos processos em fevereiro

A Justiça de São Paulo recebeu 376,1 mil novos processos em fevereiro passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 17,1 milhões (17.179.258) de processos estão em andamento em todo o Estado. Clique aqui

Fonte: site do TJ, de 2/04/2004

 

 

SP cria comitê para refugiados

O governo de São Paulo anunciou ontem a criação do Comitê Estadual para os Refugiados (CER), com a missão de promover políticas de assistência, inclusão social e garantia de direitos humanos a estrangeiros que vivem no Estado como exilados. José Serra, governador paulista, ele próprio perseguido pelo regime militar (1964-1985), que obrigou-o a um exílio de 3 anos, fez a saudação. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/04/2008

 

 

Advogado contesta formação de Órgão Especial de TRF-3

O Superior Tribunal de Justiça mandou arquivar notícia-crime contra as últimas presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e contra o procurador-regional da República que questionava a constitucionalidade da forma de composição do Órgão Especial daquele tribunal. O advogado paulista Luiz Riccetto Neto, autor da notícia-crime, pede agora que o caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/04/2008

 

 

Cratera do Metrô: depoimento de técnicos vira disputa judicial

Uma disputa judicial obrigou a polícia a adiar dois depoimentos de engenheiros do Consórcio Via Amarela que trabalharam nas obras da futura Estação Pinheiros do Metrô. Os advogados das empreiteiras alegam que Takashi Harada e Alexandre Cunha Martins já foram ouvidos anteriormente e, por lei, peritos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) não podem solicitar novos depoimentos. A decisão final caberá à juíza Angélica Nagao e ao delegado Eduardo Aoki, da 3ª Seccional, responsável pelas investigações do acidente que deixou sete mortos em janeiro de 2007. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/04/2008

 

 

Procon de São Paulo multa Telefônica em mais de R$ 2 mi  

A Fundação Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, informou nesta terça-feira (1º/3) que manteve duas multas que somam mais de R$ 2 milhões contra a Companhia Telefônica. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 2/04/2008

 

 

Fórum movimenta Congresso Nacional

A partir das 8h30 de hoje, terça-feira (1°/04), conforme pré agendamento do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal junto aos gabinetes de parlamentares, os dirigentes das entidades de classe da área jurídica da União mantiveram audiências com os líderes e vice-líderes dos partidos políticos do Senado e da Câmara dos Deputados, a fim de expor sobre as atuais dificuldades em relação ao cumprimento do acordo salarial firmado em 1° de novembro de 2007, solicitando pronunciamentos nas duas Casas do Congresso Nacional e contatos com o Palácio do Planalto e Ministério do Planejamento. Clique aqui

Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública, de 1/04/2008