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DECRETO Nº 52.817, DE 20 DE MARÇO DE 2008Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao  atendimento de Despesas de Capital Clique aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de 21/03/2008
 
 
TJ paulista condena Petrobras por crime ambientalEmpresas que provocam danos ao meio ambiente podem ser condenadas tanto na esfera civil, como na criminal. Mas como não é possível privar da liberdade uma pessoa jurídica, a pena é transformada em condenação em dinheiro, que não pode ser confundida com mera multa administrativa. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/03/2008
 
 

Lobão não garante renovação de concessões à CespO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não se compromete com a renovação da concessão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, que vencerá em 2011, e também não vai tomar a iniciativa de mudar as regras para prorrogar, mais uma vez, as concessões de outras duas hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) - Ilha Solteira e Jupiá - que terminam em 2015. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/03/2008

 

 

Secretário da Fazenda diz que leilão será mantidoO secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, disse ao Estado que está mantido o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O secretário disse que o governo paulista interpreta a carta enviada na tarde de ontem ao governador José Serra, pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, como um sinal positivo de que o governo federal tem interesse em discutir o problema da renovação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que vencem em 2015. "A manifestação do ministro não muda nossos planos", disse Costa. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/03/2008

 

 

Privatização da Cesp
NO MODELO de regulação vigente para o setor elétrico, as concessões -quer para gerar energia, quer para distribuí-la, quer para transmiti-la- somente podem ser renovadas uma vez. Cumprido esse período, deve voltar ao governo federal para novo leilão. Quando foi concebida, a proibição de uma segunda renovação procurava impedir monopólios permanentes. O problema é que tal restrição também dificulta a privatização de empresas de energia elétrica -e oferece pretexto para uma espécie de ataque especulativo que visa a baixar o preço da empresa a ser privatizada, como está ocorrendo no caso da Cesp, cujo leilão de venda está marcado para quarta-feira. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 21/03/2008

 

 

Unafisco diz que 70% dos auditores estão em greve
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal atingiu 70% da categoria no país ontem, terceiro dia de paralisação, segundo levantamento do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 21/03/2008

 

 

Promotoria afirma que obra do metrô não seguiu projeto
O Ministério Público Estadual de São Paulo afirma já ter indícios de que as obras da futura estação Pinheiros do metrô, onde em janeiro do ano passado um canteiro de obras desabou matando sete pessoas, foram realizadas em desacordo com o projeto original. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 21/03/2008