17
MAR
08
 

17/03

Procuradoria fará perfil da dívida fiscal na capital

A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo fará um levantamento do perfil da dívida tributária de seus credores. Ao conhecer melhor seus devedores e os créditos recuperáveis, o órgão pretende realizar um trabalho que permita aumentar a arrecadação. Atualmente, há 430 mil execuções fiscais em trâmite na Justiça somente na capital e mais de um milhão no Estado. O número dessas ações, porém, pode cair em razão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cujo prazo de adesão termina no dia 31 deste mês. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 17/03/2008

 

 
 

Cesp vai a leilão em meio a incertezas

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) vai a leilão no dia 26 com um preço-mínimo de R$ 6,6 bilhões mesmo em meio a pendências trabalhistas pesadas, passivos ambientais ainda desconhecidos e incertezas quanto à renovação das concessões de duas de suas usinas mais importantes -Jupiá e Ilha Solteira, que somam mais de 60% do parque gerador. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/03/2008

 

 

Juizado especial demora até 8 meses para marcar 1ª audiência

Era para tudo terminar em um mês, como manda a lei, mas tem levado até oito para começar. Os Juizados Especiais nasceram para ser simples e rápidos. Tornaram-se burocráticos e lentos. Os números acima, do Juizado Especial Cível Central (JEC) da capital, o maior de São Paulo, dão a dimensão do problema. Até 2002, era comum um processo ser concluído em 84 dias, em média. Hoje, para marcar a primeira audiência, o cidadão pode ter de esperar até 240 dias. Isso acompanha o aumento de novos processos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 17/03/2008

 

 

CNJ vai normatizar sistema de penhora on-line  

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai editar uma resolução para normatizar o sistema de penhora on-line de contas bancárias, o Bacen Jud, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 17/03/2008

 

 

16/03

Mato Grosso "divide" com Justiça receita de tributos

De cada R$ 100 que o governo de Mato Grosso arrecadou nos últimos dois anos em ações judiciais para a cobrança de tributos, R$ 20 foram para os cofres da própria Justiça. Um protocolo de intenções, assinado em 2003 pelo governador Blairo Maggi (PR) e o então presidente do TJ (Tribunal de Justiça), o desembargador José Ferreira Leite, estabeleceu uma participação de 20% sobre "o valor total das execuções efetivamente convertidas em receita aos cofres públicos". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/03/2008

 

 

O colapso dos tribunais superiores

O último balanço do desempenho dos tribunais superiores mostra a urgente necessidade de medidas processuais destinadas a descongestionar o Poder Judiciário. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o ano passado estão sendo protocolados diariamente cerca de 1,5 mil processos, em média. E o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a bater mais um recorde. Só em janeiro último ele recebeu cerca de 18 mil novos recursos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/03/2008

 

 

Procuradores elegem Grella em São Paulo

Os promotores e procuradores do Estado de São Paulo elegeram ontem Fernando Grella Vieira, 51, como o sucessor do atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, há quatro anos no cargo.  Grella foi eleito com 931 votos. Em segundo lugar ficou José Oswaldo Molineiro, 56, com 669 votos e em terceiro, Paulo Afonso Garrido de Paula, 51, com 453 votos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/03/2008

 

 

15/03

SP assina convênio com Ceará contra sonegação fiscal

São Paulo vai recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos produzidos em solo paulista antes mesmo que as mercadorias sigam em direção ao Ceará.  A cobrança do ICMS na origem ficou definida após assinatura de um convênio na tarde desta sexta-feira, 14, no Palácio Iracema, em Fortaleza, entre o governador de São Paulo, José Serra, e o governador do Ceará, Cid Gomes. Clique aqui

Fonte: site do Governo de SP, de 15/03/2008

 

 

Setor de Conciliação em 2º Grau obtém êxito de 32,46%

O Setor de Conciliação em Segunda Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou em fevereiro passado 268 sessões, com 87 acordos, com um índice de 32,46%. Em 181 audiências não houve êxito nas tentativas de conciliação, e 50 não aconteceram por ausência de uma das partes. Clique aqui

Fonte: site do TJ, de 15/03/2008

 

 

Lobão estuda ''brecha'' para beneficiar a Cesp

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu ontem que, na próxima semana, assinará uma portaria prorrogando até 2028 a concessão da Usina Porto Primavera. A decisão atende a um pedido do governador de São Paulo, José Serra, já que a usina pertence à Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que será privatizada no dia 26 deste mês, a um preço mínimo de R$ 6,6 bilhões. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/03/2008

 

 

Supremo discute aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quinta-feira (13) se o dispositivo da repercussão geral, criado em 2004 com a Emenda Constitucional 45, pode ser aplicado a recursos extraordinários que discutem matérias já pacificadas da Corte. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 14/03/2008

 

 

Mais greves no setor público

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha, no ano passado, mandado aplicar às greves do funcionalismo público as mesmas regras válidas para o setor privado, servidores que atuam em áreas estratégicas e de serviços essenciais da máquina governamental continuam cruzando os braços ao sabor de suas conveniências políticas e interesses corporativos, causando com isso vultosos prejuízos para cidadãos e empresas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/03/2008

 

 

Advogados da União pedem cumprimento de acordo que aumenta salários  

O presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), José Wanderley Kozima, disse esperar que, com os reajustes anunciados para diversas categorias de servidores públicos, o governo agora considere os acordos firmados com os advogados públicos. Clique aqui  

Fonte: Última Instância, de 15/03/2008