MAR
08
Supremo julgará correção de ICMS
Um processo
previsto para entrar na pauta de hoje do plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) pode abrir um importante precedente para contribuintes com
créditos a exigir do fisco. O caso envolve um curtume gaúcho e a Fazenda
estadual. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 12/03/2008
CCR busca parceiro estrangeiro para gerenciar
Rodoanel
Ao vencer o
leilão de licitação do trecho Oeste do Rodoanel paulista, a CCR busca
sócios estrangeiros para ficar com até 40% do capital da Sociedade de
Propósito Específico (SPE) que será criada para administrar o anel viário.
O desembolso do sócio deverá ser de aproximadamente R$ 250 milhões.
Segundo o diretor de finanças e de relações com o mercado, Arthur Piotto
Filho, a parceria com o fundo de investimento está "praticamente fechada",
mas não quis revelar o nome do parceiro. A identidade do sócio será
conhecida em até 30 dias, quando a CCR assinar o contrato de concessão com
o governo de São Paulo. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de 12/03/2008
RODOANEL: PGE barra pedido de paralisação da
licitação
A eficiente
e ágil atuação da Procuradoria Geral do Estado contribuiu para impedir a
suspensão da sessão ocorrida hoje (11.3.2008) para apresentação de
envelopes da licitação do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, formulada
pela Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), no mandado de segurança
nº 583.53.2008.107667-6, distribuído à 13ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, na sexta-feira (7.3.2008), sob o patrocínio do Escritório de
Advocacia Mattos Filho. Clique aqui
Fonte: site da PGE, de 12/03/2008
Concessão do Trecho Sul incluirá as obras do
Leste
O governo
do Estado de São Paulo vai propor uma licitação de "porteira fechada" para
a exploração de pedágios no Trecho Sul do Rodoanel. De acordo com o
secretário dos Transportes, Mauro Arce, o vencedor do leilão também terá
de construir os
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/03/2008
Recadastramento de servidores estaduais da
ativa começa dia 7 de abril
O
recadastramento obrigatório dos servidores, empregados públicos e
militares estaduais paulistas da ativa, que passa a ser feito anualmente
já partir de 2008, vai ter início no dia 7 de abril, de acordo com
Resolução da Secretaria de Gestão Pública, publicada no Diário Oficial
desta terça-feira, dia 11 de março. Clique
aqui
Fonte: site do Governo de SP, de 11/03/2008
Serra avisa que não admite perder receita com
reforma
Depois do recado dos governadores do PMDB ao governo federal contra a reforma tributária, ontem foi a vez de o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), expor seus termos para apoiar a proposta. "Eu não quero perder receita", avisou. "O governo federal tem a posição dele. Eu sou governador. Por que fui eleito? Para defender o Estado. Se eu perder, vou ter de cortar educação, saúde... Nenhum prefeito ou governador quer perder (receita)." Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/03/2008
OAB vai promover protesto contra PEC dos
precatórios
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto,
anunciou ontem a realização de um ato público da entidade, no dia 8 do
próximo mês, para protestar contra o texto da Proposta de Emenda à
Constituição n°
Fonte: Diário de Notícias, de 12/03/2008
OAB quer mudar Resolução do CJF sobre
honorários
O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na segunda-feira (10/3),
alterações na Resolução que dispõe sobre honorários advocatícios. O pedido
para modificar o parágrafo 2° do artigo 5° da Resolução 559/2007, do
Conselho da Justiça Federal, foi feito pelo conselheiro federal
Aristóteles Atheniense. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 12/03/2008
Medidas em
estudo
Sobre o
projeto de lei aprovado pela Câmara que põe fim à verba honorária para
ações entre órgãos do governo, o presidente da subseção de Bauru da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Santos, disse que a Comissão dos
Advogados Públicos irá se reunir para decidir que medidas tomar. Ele já
havia dito que acha o projeto aprovado inconstitucional e que
possivelmente a OAB iria à Justiça. Clique
aqui
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, de 12/03/2008
Comunicado Centro de
Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os
Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria
Regional de Sorocaba, abaixo relacionados, para a palestra de treinamento
para implantação do i-notes (Republicado por ter saído com incorreções.)
Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
12/03/2008
