11
MAR
08
 

Mantidas decisões que impõem respeito a teto salarial para serviço público

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (10) decisões da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, que mantiveram o respeito ao teto salarial do serviço público em seis estados brasileiros. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 11/03/2008

 

 
 

Só 5 companhias disputarão leilão da Cesp

Alvo da maior polêmica até o momento em relação à privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), estatais federais e estaduais desistiram de recorrer à Justiça para participar do negócio e ficaram na disputa apenas 5 das 13 empresas inicialmente interessadas na geradora paulista de energia. Pelas regras do leilão, as estatais não poderiam participar da privatização. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/03/2008

 

 

Governadores do PMDB resistem à reforma e preocupam Mantega

Ao mesmo tempo em que disputam entre si novos investimentos para seus Estados, inclusive com a farta concessão de incentivos fiscais, os governadores do PMDB ensaiam uma reação conjunta contra a reforma tributária proposta pelo governo. Além de boa parte deles estar empenhada em manter a liberdade para conceder incentivos fiscais, há também a preocupação com a perda de receita, já que o PMDB governa Estados exportadores. É este o cenário que aguarda o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que começa hoje pela bancada do PMDB na Câmara sua peregrinação em defesa da reforma, cujo foco é o fim da guerra fiscal. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/03/2008

 

 

ICMS e divisão de receitas são focos de divergências

Levantamento feito pelo Estado com 16 governadores mostra que a proposta de reforma tributária enviada ao Congresso tem dois focos de divergência. A cobrança integral do ICMS no destino foi rechaçada por cinco governadores e a falta de mudanças a curto prazo nos Fundos de Participação de Estados e Municípios, alvo de discordância de oito deles. Os governadores dos 27 Estados foram procurados pela reportagem. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/03/2008

 

 

Inchado, STJ dispensa defesa oral de advogado

Após ser eleito na quinta-feira presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros afirmou que vive uma "anomalia jurídica". Ele reclamou dos mais de 1,5 mil processos que chegam por dia, quantidade praticamente impossível de administrar. Última instância infra-constitucional do país, o STJ é responsável por decidir todas as ações individuais nas esferas estadual e federal. Com essa larga competência, o STJ recebe recursos dos Tribunais de Justiça dos 27 Estados e do Distrito Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 11/03/2008

 

 

Expediente eletrônico permite entrar com ação no STF pela internet

Às 19h de 13 de dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação direta de inconstitucionalidade contra o uso de arma de fogo no Distrito Federal. Seria mais uma ação das milhares que chegam todos os dias à Corte, mas para a ministra Ellen Gracie foi um momento especial: marcou a primeira vez em que o Supremo recebeu uma ação pela internet na história. "Eu espero que os ministros recebam menor quantidade de processos, mas de forma eletrônica", disse a ministra.  Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 11/03/2008

 

 

Câmara derruba recesso e honorário

A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de lei que elimina a distribuição de verba honorária para ações entre órgãos do governo, já com emenda que retira apenas a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) da medida. Também foi aprovado ontem, por unanimidade, o projeto da própria Câmara que acaba com as interrupções em julho, mês em que voltam a ser realizadas sessões e votações. Clique aqui  

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, de 11/03/2008

 

 

Justiça paulista tem mais de 17,1 milhões de processos em andamento

A Justiça de São Paulo recebeu 377 mil novos processos em janeiro passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 17,1 milhões (17.158.287) de processos estão em andamento em São Paulo. Clique aqui  

Fonte: site do TJ, de 11/03/2008

 

 

STF disponibiliza aos juizados especiais federais procedimentos da repercussão geral

Considerado um instrumento de grande potencial para racionalizar o trabalho do Judiciário, o requisito da repercussão geral nos recursos extraordinários (REs) foi tema da exposição da juíza federal Taís Shilling Ferraz aos coordenadores dos juizados especiais federais. Eles se reuniram no dia 29 de fevereiro, no Conselho da Justiça Federal, durante encontro da Comissão Permanente dos JEFs, presidida pelo ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal. A repercussão geral, ou seja, a exigência de relevância social, econômica, política ou jurídica que ultrapasse os interesses subjetivos da causa nos REs dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, tornou-se um pressuposto de admissibilidade a partir da Emenda Constitucional n° 45/2004. Clique aqui

Fonte: Portal da Justiça Federal, de 11/03/2008