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FEV
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25/02

STF libera veto a créditos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos de uma decisão obtida pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Peças e Acessórios e Componentes para Veículos do Estado de São Paulo (Sicap), em julho do ano passado, que liberava os associados da entidade de se submeterem às exigências do Comunicado CAT nº 36, do Estado de São Paulo. A medida, editada em 2004 pelo governo paulista, impede que os contribuintes aproveitem créditos do ICMS de mercadorias adquiridas de Estados que concedem benefícios fiscais não autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, ao vedar o aproveitamento desses créditos, São Paulo neutraliza o benefício concedido pelo outro Estado. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 25/02/2008

 

 
 

A privatização da Cesp

O governo do Estado marcou, para 26 de março, o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a última grande estatal paulista. O preço mínimo pedido, de R$ 49,75 por ação ou R$ 6,6 bilhões, caracteriza-o como o maior leilão de uma empresa de energia elétrica no País. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/02/2008

 

 

Os novos rumos da locomotiva

DURANTE TODO o século 20, o Estado de São Paulo foi chamado de "locomotiva do Brasil", devido ao seu papel de protagonista do desenvolvimento do país. Desde sua liderança na cafeicultura, passando pela vanguarda na industrialização, no comércio e nos serviços, a economia paulista sempre esteve à frente dos principais processos que inseriram o Brasil entre os mercados mais competitivos do mundo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 25/02/2008

 

 

24/02

Procurador promete manter consulta para Procuradorias

O novo procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes, tomou posse esta semana prometendo que irá respeitar o sistema de escolha democrática dos procuradores chefes das regionais. Ele entrou no lugar de Luiz Henrique Martins dos Anjos, que foi afastado do cargo durante a briga interna da Advocacia-Geral da União no decurso da greve iniciada no dia 17 de janeiro. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/02/2008

 

 

Leilão da Cesp atrai e afasta empresas

A privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) será marcada por um clima de tudo ou nada. Previsto para o dia 26 de março, o leilão está mobilizando algumas das maiores empresas de energia do mundo, poderosos fundos de investimentos e grupos industriais brasileiros. No momento, eles negociam a formação de consórcios para disputar o leilão. Podem desembolsar mais de R$ 15 bilhões pela empresa, incluindo a participação do governo do Estado de São Paulo e a dos acionistas minoritários. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/02/2008

 

 

23/02

Resolução Conjunta SH/SJDC/PGE - 1, de 14/02/2008

Constitui Grupo de Trabalho para estudos, organização, sistematização e desenvolvimento de trabalhos técnicos e jurídicos, objetivando a formalização de propostas tendentes à implementação da regularização fundiária de ocupações urbanas de baixa renda por meio de usucapião especial, nos termos dos artigos 9° e 10 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 23/02/2008

 

 

Estado poderá retomar construção do CDP de Jundiaí  

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu significativa vitória com a sentença proferida pelo Juiz da 6ª Vara Cível de Jundiaí, que permitirá o prosseguimento do licenciamento ambiental e a subseqüente retomada das obras do CDP de Jundiaí. Clique aqui

Fonte: site da PGE, de 22/02/2008

 

 

Toffoli garante que advogados públicos terão aumento

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, divulgou nota para comentar a greve dos advogados públicos desde o dia 17 de janeiro. Ele reafirmou que a AGU não descumpriu o acordo firmado no ano passado e que está negociando o reajuste com o Ministério do Planejamento e com o Congresso. O recado do ministro é: o aumento sairá independentemente da greve. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/02/2008

 

 

Legisladores devem corrigir distorção do quinto

Respeitando, como não poderia deixar de ser, a opinião de quem pensa diversamente, entendo que o chamado quinto constitucional (artigo107, I, da Constituição Federal para os Tribunais Regionais Federais), não só trouxe o germe de sua perversão como esta já se concluiu, estando a proposta, inicialmente salutar, em estado de decomposição. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/02/2008

 

 

A OAB-SP pode elaborar lista com nomes de supostos violadores de direitos dos advogados? NÃO - Contra o índex da OAB

EM NOVEMBRO de 2006, a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil publicou, em sua página eletrônica, "uma lista com os nomes de 173 pessoas consideradas inimigas da categoria, como juízes, policiais, promotores e jornalistas" -entre as quais, inclusive, um articulista deste jornal, Elio Gaspari. A listagem foi preparada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade, cujo presidente à época declarou que a medida foi tomada para que "a pessoa nomeada [fique] exposta", podendo "resultar, no futuro, na negativa ao pedido de carteira da OAB para atuar como advogado". Clique aqui

Fonte: Folha de S.Paulo, de 23/02/2008

 

 

A OAB-SP pode elaborar lista com nomes de supostos violadores de direitos dos advogados? SIM - Interpretação enviesada

TEMOS PROFUNDO respeito pelo Ministério Público e seus integrantes e buscamos manter relacionamento harmonioso, respeitoso e leal. Em que pesem esses fatores, a adjetivação empregada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo ao se referir a procedimentos adotados pela OAB-SP na defesa dos advogados contra a violação às prerrogativas profissionais como "iniciativas fascistas" ultrapassa os limites do bom senso e da urbanidade, sendo manifestamente injuriosa e difamatória. Clique aqui

Fonte: Folha de S.Paulo, seção Tendências e Debates, de 23/02/2008

 

 

Firjan se queixa da nova tributação de SP

A nova sistemática de cobrança do ICMS em São Paulo para os setores de medicamentos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e bebidas alcoólicas, em vigor desde o dia 1º deste mês, gerou uma paralisia de negócios interestaduais. As empresas desses setores de outros Estados não estão conseguindo vender seus produtos para São Paulo.Alertado do problema pelas entidades de classe mais atingidas, o presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, encaminhou carta ao secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, expondo a situação. Clique aqui

Fonte: Folha de S.Paulo, seção Mercado Aberto, de 23/02/2008

 

 

PRECATÓRIO

O escritório Lefosse tem trabalhado em operações de compra de precatórios estaduais e federais no país a pedido de fundos europeus e asiáticos. O valor de face dos precatórios nessas operações alcança R$ 1,5 bilhão. Clique aqui

Fonte: Folha de S.Paulo, seção Mercado Aberto, de 23/02/2008

 

 

Ação cobra R$ 716 milhões de Maluf

Dois dias depois de a Justiça Federal do Rio de Janeiro receber o pedido de execução das penas dos condenados no caso Paulipetro, o ex-governador de São Paulo e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) anunciou que entrará com ação rescisória contra a sentença, que o condena a pagar R$ 716 milhões ao Estado de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/02/2008

 

 

Estados exportadores resistem a cobrança de novo ICMS no destino

Governadores vêem pontos positivos na nova proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas a possibilidade de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - o sucessor do ICMS - seja cobrado no destino desagrada aos que comandam Estados exportadores. "Nós do Rio, por exemplo, perdemos muito com o petróleo (se a cobrança for no destino)", afirmou o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/02/2008