18
FEV
08
 

18/02/2008 

TCE faz devassa nos repasses do governo de São Paulo para ONGs 

Os repasses do governo de São Paulo para entidades do terceiro setor, como ONGs e Oscips, estão passando por um pente-fino do Tribunal de Contas do Estado. No ano passado, 1.891 processos foram abertos para investigar as transferências de recursos do governo estadual e das prefeituras para entidades sem fins lucrativos. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/02/2008

 

 
 

Arrecadação de municípios cresce mais que a de Estados

A combinação de crescimento econômico, maior controle da arrecadação e maturação da legislação que restringe os espaços para a guerra fiscal municipal ajudou a elevar o caixa dos municípios em 2007. No ano passado, a arrecadação de muitas capitais com seu principal tributo - o Imposto sobre Serviços (ISS) - aumentou muito acima do crescimento do respectivo Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 18/02/2008

 

 

Servidor de SP não precisa comprovar gasto

A exemplo da União, o governo de São Paulo também não exige do servidor que recebe diárias documento fiscal que comprove o gasto realizado na viagem. Entre 2004 e 2007, as diárias civis e militares no governo paulista somaram R$ 430 milhões. Segundo dados divulgados pelo governo em site oficial (www.fazenda.sp.gov.br/cge2/balanco.asp?tipo=0), os gastos caíram de R$ 130 milhões, em 2006, para R$ 110 milhões em 2007. O sistema detalha as despesas, mas não revela nomes. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/02/2008

 

 

TRF nega exclusão de ICMS da base de cálculo da Cofins

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região proferiu sua primeira decisão de mérito sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, desde que o tema foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 18/02/2008

 

 

SP define que venda de ações da Cesp terá pagamento à vista

O governo do Estado de São Paulo aprovou na sexta-feira à noite a retomada do processo de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Após reunião do conselho diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização), foi definido que serão vendidas, além das ações do governo na Cesp, os papéis em poder da Dersa, da Sabesp e da CPP (Companhia Paulista de Parcerias). Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/02/2008

 

 

Metrô apura denúncia de fraude em licitações

O Metrô suspendeu uma licitação no valor de R$ 1,2 milhão e vai apurar denúncia de superfaturamento de aparelhos contra incêndio. A suposta fraude foi denunciada ontem em reportagem do Fantástico, da TV Globo, segundo a qual o Metrô gastou R$ 1,4 milhão acima do valor de mercado em três licitações vencidas pela empresa Ezalpha. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/02/2008

 
 

17/02/2008

Advogados públicos exigem respeito do governo federal

Enquanto de um lado o governo federal envia ao Congresso Nacional a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos servidores públicos à sindicalização e define métodos de negociação coletiva regulamentando a greve, de outro lado descumpre tratos formalizados e chega a ameaçar corte de ponto dos servidores que em movimento paredista exigem nada mais que o cumprimento de um acordo firmado depois de muita negociação. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/02/2008

 

 

16/02/2008

Juiz determina interdição de cadeia feminina em Bilac

A cadeia feminina de Bilac (SP) deve ser interditada por superlotação e falta de estrutura. A determinação é do juiz João Alexandre Sanches Batagelo. A denúncia foi oferecida, em Ação Civil Pública, pela Defensoria Pública Regional de Araçatuba. A cadeia tem 84 presas quando comporta apenas 12. A decisão foi tomada na quinta-feira (14/2). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/02/2008

 

 

Anape pede inconstitucionalidade de lei que criou cargo de advogado na Administração de Rondônia

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4024), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o propósito de obter a suspensão da eficácia do artigo 4º, inciso I, letra “c”, da Lei Complementar nº 413, do Estado de Rondônia. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 15/02/2008

 

 

Anape contesta lei que cria cargo de advogado do estado

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para suspender a eficácia da lei que criou o cargo de advogado na Administração de Rondônia. A ADI é contra o artigo 4º, inciso I, letra “c”, da Lei Complementar 413 do estado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/02/2008


 

 

D'Urso diz que declaração de Pinho ofende advocacia de SP

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio D'Urso, reagiu ontem às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, que disse na quarta-feira que a entidade dos advogados atua de "forma fascista". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/02/2008

 

 

Gasto sigiloso de SP com cartão dobra em 5 anos

Os gastos sigilosos do governo de São Paulo, em sua maioria pagos com os cartões do Executivo - um sistema semelhante ao dos cartões corporativos do governo federal -, mais do que dobraram nos últimos cinco anos. As despesas de caráter reservado passaram de R$ 2,852 milhões, em 2002, para R$ 6,119 milhões, em 2007, um aumento de 114,6%. Nesse período, saíram do Tesouro estadual R$ 28,602 milhões. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/02/2008


 

 

Fim do quinto constitucional divide juristas

Em meio à celeuma do quinto constitucional - que instalou crise sem precedentes entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, juristas, magistrados, professores e doutores em Direito abriram amplo debate sobre o mecanismo que garante a promotores do Ministério Público e à classe dos bacharéis 20% das cadeiras dos tribunais estaduais, federais e superiores. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/02/2008


 

 

Concessões curtas podem derrubar preço da Cesp

O fim das concessões de usinas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), entre 2011 e 2015, poderá reduzir o preço mínimo da companhia no leilão de privatização. O preço mínimo da concessão poderá ser de apenas R$ 6 bilhões, segundo rumores de mercado, R$ 8 bilhões menos que o valor atribuído pelo avaliador, o Banco Fator, de R$ 14 bilhões. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/02/2008

 

 

194ª Reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização

Ata da Reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED instituído por força da Lei Estadual nº. 9.361, de 5 de julho de 1996, lavrada na forma de sumário: Clique aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Casa Civil, de 16/02/2008

 

Comunicados do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Fiscal, abaixo relacionados, para a palestra de treinamento para implantação do i-notes: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno I, seção Casa Civil, de 16/02/2008