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Comunicado do Conselho da PGE

A Diretoria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica a todos os Procuradores do Estado de São Paulo que está aberto prazo de 11 a 29-2-2008 para apresentação de propostas de alteração da Deliberação CPGE 293, de 28/12/2000, que regulamenta o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/02/2008

 

 

DECRETO Nº 52.703, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, e institui o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 9/02/2008

 

Cemig ignora restrição e forma consórcio para disputar a Cesp

A direção da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa controlada pelo governo mineiro, negocia a formação de um consórcio para participar do leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), um negócio que pode chegar a R$ 20 bilhões. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/02/2008

 

 

Duas liminares ameaçam atrasar privatização da Cesp

Duas liminares ameaçam atrasar o cronograma de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), prevista para acontecer em março. A juíza Margarida Elisabeth Weiller, de Anaurilândia (MS), acolheu o pedido de liminar do prefeito da cidade, Eduardo de Lima Ricardo (PSDB), e determinou que o edital de privatização, principal documento da venda da empresa, só seja publicado após a realização de uma audiência pública na cidade. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008

 

 

Governo paulista pede ao STF recálculo de precatórios

O governo de São Paulo entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão que o obrigou a pagar precatórios sem a realização de defesa prévia. O governo argumenta que a sentença da 1ª Vara Cível de Guarulhos descumpriu entendimento do STF sobre a matéria. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 8/02/2008

 

 

Pará questiona dispositivos que regulamentam o pagamento de precatórios

A governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4015, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem o objetivo de que sejam declarados inconstitucionais artigos da Portaria nº 219/06, editada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (TRT-8), com sede em Belém (Pará). Clique aqui

Fonte: site do STF, de 8/02/2008

 

 

Procurador envia parecer favorável à isenção de ICMS em consumo de energia  

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer contrário à Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona um convênio que autoriza os Estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção de ICMS nas tarifas de energia elétrica destinadas ao consumidor de baixa renda. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 8/02/2008

 

 

OAB quer ter acesso a informações sobre despesas do governo de São Paulo  

O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso, pediu nesta sexta-feira (8/2) ao governador de São Paulo, José Serra, que a Ordem possa ter acesso a todos os dados relativos aos gastos do Executivo, lançados no Sisgeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 8/02/2008

 

 

APRIMORADA BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRF3

Disponível para consulta na Internet, o sistema conta mais de 136 mil acórdãos de todos os Órgãos Julgadores do Tribunal Clique aqui

Fonte: site do TRF3, de 8/02/2008

 

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4016) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar lei paranaense que reduziu, de 15% para 5%, o desconto para pagamento à vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em fevereiro. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 8/02/2008

 

 

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Das fraldas da Secretaria da Administração Penitenciária a molduras para quadros da Secretaria do Meio Ambiente, o cartão de pagamento de despesas adotado pelo governo do Estado de São Paulo dá a senha para a mais variada lista de compras. Sob a rubrica "despesas miúdas e de pronto pagamento" e "outros materiais de consumo", compra-se de tudo: das lojas de flores e doces da Secretaria da Fazenda a assadeiras da Secretaria da Segurança. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008

 

 

PT cria confusão na opinião pública, diz governo

O governo de São Paulo divulgou uma nota em que diz refutar "com veemência a tentativa do Partido dos Trabalhadores de São Paulo de criar confusão na opinião pública, tratando questões diferentes como se fossem iguais"."É a estratégia típica desse partido: tentar justificar seus abusos com a idéia de que os outros partidos também os cometem. Com a idéia de que na política brasileira "é tudo farinha do mesmo saco". Mas não é não, felizmente", diz a nota. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008

 

 

PT quer CPI para apurar gasto do governo de SP

O líder do PT na Assembléia Legislativa paulista, deputado Simão Pedro, decidiu ontem que a bancada petista vai colher assinaturas para criar uma CPI que investigue o uso de cartões de pagamentos de despesas pelo governo do Estado -uma espécie de cartão de débito com 47 modalidades de gasto. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/02/2008

 

 

De luxo

A equipe de José Serra (PSDB) argumenta que a compra de vale-transporte está entre as principais despesas de seus cartões. Mas, na Casa Civil do governo paulista, não chama a atenção o gasto com passes, e sim os R$ 300 mil usados para alugar carros e aeronaves em 2007, de acordo com levantamento da 1.ª Secretaria da Assembléia. Clique aqui

 

Barbeiragem

Funcionários do Palácio dos Bandeirantes utilizaram cartão para pagar multa de trânsito de R$ 128 em maio do ano passado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, de 9/02/2008