DECRETO N° 52.680, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 31/01/2008

Casa Civil/GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 30-1-2008

Autorizando:

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de: Ambrozia Maria da Silva de Souza, RG 7.842.409- 4, Executivo Público I, da Casa Civil, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2008; Claudiane Gonçalves, RG 11.830.664-9, Oficial Administrativo, da Casa Civil, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à Procuradoria Geral do Estado, até 31-12-2008; Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Casa Civil, de 31/01/2008

Contas do setor público fecharam 2007 com superávit de R$ 101,6 bi

Favorecidas por uma arrecadação tributária recorde, as contas do setor público fecharam o ano passado com um saldo positivo de R$ 101,606 bilhões. Em valores nominais, foi o maior na série histórica do Banco Central, que começa em 1991. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), porém, não é o melhor resultado já alcançado. O superávit de 2007 equivale a 3,98% do PIB. Em 2005, foi de 4,35% do PIB. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 31/01/2008

Peçanha Martins defende julgamentos em bloco como forma de acelerar a justiça

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, defendeu os julgamentos em bloco como uma forma de agilizar o trâmite da justiça. “Como aconteceu muitas vezes com os julgamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, destaca o ministro. Clique aqui

Padronização de tabelas processuais permitirá base de dados única na Justiça Federal

O Comitê Gestor de Tabelas Processuais da Justiça Federal reuniu-se nesta segunda (28) e terça (29) no Conselho da Justiça Federal para concluir o trabalho de construção de instrumentos de padronização que permitirão o desenvolvimento de um sistema processual único para a Justiça Federal brasileira. Clique aqui

Fonte: Justiça Federal, de 30/01/2008

Atividade da indústria de SP avança 6,1% em 2007

O nível de atividade da indústria de transformação do Estado de São Paulo subiu 6,1% em 2007, segundo dados sem ajuste sazonal divulgados pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).Dessa forma, o INA (Indicador do Nível de Atividade da Indústria) conseguiu bater a expectativa da Fiesp, que era de alta de aproximadamente 5%. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/01/2008