30
JAN
08
 

Conselho da PGE - Extrato da Ata da 4ª Sessão Ordinária

Data da Realização: 24/01/2008 (clique aqui)

Fonte: D.O.E, Caderno I, seção PGE, de 30/01/2008

 

Conselho da PGE - Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2008

Data da Realização: 1º/02/2008 (clique aqui)

Fonte: D.O.E, Caderno I, seção PGE, de 30/01/2008

 

Anteprojeto de nova execução fiscal em estudo

Contrário ao anteprojeto de lei da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que altera a Lei de Execução Fiscal, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, apresentou ontem ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, uma proposta alternativa elaborada pela associação. (clique aqui)

Fonte: Valor Econômico, de 30/01/2008

 

OAB e Ajufe se unem pela execução fiscal no Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) querem manter o processo judicial nas execuções fiscais. O presidente da OAB e da Ajufe, Cezar Britto e Walter Nunes, respectivamente, reuniram-se nesta terça-feira (29/1) para manifestar posição contrária ao anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa que transfere do Poder Judiciário para Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) os atos relativos à execução fiscal, inclusive a penhora online. (clique aqui)

Fonte: Conjur, de 30/01/2008

 

 

Operação em SP busca empresas que não emitem Nota Fiscal Paulista  

Os fiscais da secretaria da Fazenda e da Fundação Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, percorreram nesta terça-feira (29/1) 41 estabelecimentos comerciais em São Paulo para verificar se estão emitindo as notas fiscais com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) de seus consumidores, como prevê o projeto Nota Fiscal Paulista. (clique aqui)

Fonte: Última Instância, de 29/01/2008

 

 

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu a execução de acórdão (decisão colegiada) da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impediu que um servidor público municipal aposentado sofresse qualquer diminuição, a título de excedente de teto remuneratório, nos seus proventos. (clique aqui)

Fonte: site do STF, de 30/01/2008

 

 

STJ é quem deve julgar greve dos advogados da União

O Superior Tribunal de Justiça é quem deve julgar a greve dos advogados da União. É o que definiu o Supremo Tribunal Federal quando decidiu pelo mesmo tratamento entre trabalhadores privados e públicos em caso de greve. No julgamento, os ministros também decidiram qual esfera da Justiça é competente para julgar a legalidade da greve. Segundo a decisão, se a greve do funcionalismo for local, a competência é da segunda instância. Quando a greve acontece em mais de um estado, é o Superior Tribunal de Justiça quem resolve o dissídio. (clique aqui)

Fonte: Diap, de 30/01/2008

 

 

Prazo para empresa aderir ao Supersimples acaba amanhã

Sem modificações significativas sobre o regulamento desde sua criação, há seis meses, o Simples Nacional (conhecido como Supersimples) encerra o prazo de adesão para 2008 amanhã. (clique aqui)

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/01/2008