JAN
08
Penhora on-line de contas bancárias dobra em
2007
O sistema
Bacen-Jud, que permite a penhora on-line de contas bancárias de devedores
para garantir dívidas em execução na Justiça, fechou 2007 totalizando
2,773 milhões de acessos - um aumento de simplesmente 100,62% em relação a
2006, quando o sistema desenvolvido pelo Banco Central (Bacen)
contabilizou 1,382 milhão de acessos de juízes. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/01/2008
Bacen-Jud começa a ser usado pelo fisco
A migração
da penhora on-line para as ações fiscais parece estar começando - e com
ótimos resultados para o fisco. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de
Janeiro conseguiu implantar a utilização em larga escala do sistema
Bacen-Jud, elevando o volume de recursos bloqueados pelo sistema de R$ 50
milhões em 2006 para R$ 200 milhões em 2007. O volume de depósitos na vara
de execuções da capital bateu um recorde, chegando a R$ 600 milhões, e o
volume de parcelamentos fechados pela procuradoria foi 70% maior. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/01/2008
Sistema permitirá cowebtitulonsulta a detalhes
das contas
A partir de 28 de fevereiro deste ano o sistema Bacen-Jud 2.0 passará a operar uma ferramenta de consultas a dados dos correntistas dos bancos, transformando o sistema praticamente em uma "internet banking" judicial. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/01/2008
Servidora aposentada não tem direito à
gratificação dos ativos
O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de
Barros Monteiro Filho, indeferiu pedido de liminar de uma aposentada que
pedia a extensão do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades
Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) na mesma proporção concedida
aos servidores ativos. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 17/01/2008
Servidores começam greve e fazem protesto em
Brasília
Advogados
públicos federais entraram em greve ontem em todo o país. Segundo o Fórum
Nacional da categoria, o governo havia prometido reajuste de 30% a partir
de novembro, mas quebrou sua palavra. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/01/2008
Penhora em contas bancárias depende de
julgamento de recurso, diz TST
A suspensão
de penhora em suas contas bancárias. Esse foi o motivo de a Martins
Comércio e Serviços de Distribuição entrar com mandado de segurança contra
ato de juíza da 18ª Vara do Trabalho de Recife.
A empresa conseguiu seu objetivo e, assim, um caminhoneiro terá que esperar agravo de instrumento transitar em julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para poder receber R$ 73.324, referentes a direitos trabalhistas. Além disso, o pagamento será feito através da penhora de um caminhão. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 18/01/2008
STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27
de março
A partir do
próximo dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça começará a cobrar
o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos de sua
competência originária ou recursal. As regras do pagamento e a tabela com
os valores estão na Resolução nº 1 de 16 de janeiro de 2008. O ato,
assinado nesta quarta-feira (16) pelo presidente do STJ, ministro Raphael
de Barros Monteiro Filho, regulamenta a Lei 11.636/07, que criou as custas
processuais no âmbito do Tribunal. A resolução foi publicada no Diário da
Justiça desta quinta-feira (17) e será republicado durante 30 dias. Clique
aqui
Fonte: Site do STJ, de 17/01/2008
Defensoria quer anular ação de reintegração de
posse
A
Defensoria Pública de São Paulo encaminhou, nessa quarta-feira (16/1),
pedido de anulação da decisão da Justiça da 3ª Vara Cível de Santo Amaro
que determinou a retirada dos moradores e demolição de casas do Real
Parque, na capital paulista. A Defensoria contesta a ação de reintegração
de posse do Real Parque e alega litigância de má-fé da Empresa
Metropolitana de Águas e Energia S/A (Emae). Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 18/01/2008
CJF libera
O Conselho
da Justiça Federal (CJF) conseguiu antecipar para janeiro o repasse de
limites financeiros aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de R$
5,5 bilhões, referentes aos precatórios de 2008, o que normalmente só
vinha sendo feito nos meses de março ou abril. O presidente do Conselho,
ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, também presidente do Superior
Tribunal de Justiça, autorizou a liberação na semana passada. Com essa
antecipação, o Tesouro Nacional economizará cerca de R$ 300 milhões, que
seriam pagos a título de juros e correção monetária. Clique
aqui
Fonte: Site do STJ, de 17/01/2008
Cassada liminar que permitiu a bacharéis
exercer advocacia
O
desembargador Raldênio Bonifácio Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, cassou a decisão liminar que permitia a seis bacharéis advogar sem
terem sido aprovados no Exame de Ordem. A decisão foi tomada nesta
quinta-feira (17/1). Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 18/01/2008
MP pede condenação de seis policiais por
tortura e homicídio
O
Ministério Público (MP) denunciou à Justiça os seis policiais militares
envolvidos na morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos. Ele
era suspeito de ter roubado uma moto e foi abordado pelos policiais em sua
casa, no Mary Dota. De acordo com informações da promotoria, os policiais
foram denunciados por homicídio doloso qualificado e tortura. O MP também
enviou para a apreciação do juiz Benedito Antônio Okuno, da 1.ª Vara
Criminal, pedido de prisão preventiva dos seis policiais. O juiz deverá se
manifestar hoje sobre a prisão dos envolvidos, uma vez que o período de
prisão temporária deles se encerrará no domingo. Clique
aqui
Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 18/01/2008
Vácuo 1
Ulisses
Carraro, diretor-financeiro da Artesp, agência reguladora das concessões
de estradas paulistas, pediu demissão para ocupar o segundo posto na
secretaria de desburocratização da Prefeitura de São Paulo, a ser criada
por Gilberto Kassab (DEM) para abrigar Rodrigo Garcia, seu
correligionário. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Seção Painel, de 18/01/2008
Vácuo
2
A saída de Carraro, que
tinha mandato até março, mobiliza a cúpula do governo. A diretoria
controla a movimentação do dinheiro das concessionárias. São R$ 9 bilhões
só no novo lote anunciado por José Serra (PSDB). Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Seção Painel, de 18/01/2008
Direito de defesa corre risco em todo o mundo
INQUESTIONAVELMENTE, o nível de respeito aos direitos e
prerrogativas da advocacia espelha o grau de cristalização do Estado
democrático de Direito de um país. Mas, nos últimos tempos, essa prática
não vem se confirmando nem mesmo em países de longa tradição democrática,
como a França e a Itália, entre outros da Comunidade Européia.
Além do
desrespeito por parte de autoridades francesas e italianas, a conceituada
União Internacional dos Advogados (UIA), entidade com 80 anos existência,
registra também abusos nos Estados Unidos, em Portugal e na Polônia, onde
as afrontas apontam violação do sigilo profissional, um direito
fundamental na relação entre advogado e cliente. Clique
aqui
Fonte: Folha de S.Paulo, seção Tendências e Debates, de
18/01/2008
