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7/01/2008

Advogados afirmam que TJSP descumpriu recesso

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) um ofício pedindo que a corte cumpra o Provimento nº 1.382, de 2007, expedido pelo próprio tribunal e que determinou a suspensão dos prazos processuais durante o recesso de fim de ano, que ocorreu do dia 20 de dezembro de 2007 até ontem. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 7/01/2008

 

 

Lula e Serra fazem acordo que garante verbas para o metrô

O governo federal destinará R$ 270 milhões ao Estado de São Paulo para investimentos no metrô. Mas, na prática, o dinheiro só saiu dos cofres de São Paulo, fez um passeio por Brasília e está voltando ao Estado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/01/2008

 

 

Pequenas empresas usaram mais de 20% do faturamento em ICMS

A tributação recolhida, nas esferas federal, estadual e municipal, pelas pequenas empresas brasileiras ultrapassou a marca dos R$ 8 bilhões no ano passado, de acordo com estimativas da RCS Brasil, auditoria com foco em pequenas e médias empresas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 7/01/2008

 

 

6/01/2008

Julgamento do STF pode anular ações por lavagem de dinheiro

Na volta ao trabalho, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão um tema espinhoso pela frente: o julgamento de dois habeas-corpus que podem abrir caminho para que vários julgamentos nas varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro sejam anulados ou retrocedam quase à estaca zero. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 6/01/2008

 

 

Advogados alegam que criação das varas especializadas fere Constituição

"A imagem da Justiça brasileira, como a de qualquer outro País, se engrandece quando ela faz cumprir a Constituição", declarou o criminalista Arnaldo Malheiros Filho. "O fato de terem adotado procedimentos inconstitucionais não pode servir de justificativa para a perpetuação do erro." Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 6/01/2008

 

 

5/01/2008

LEI Nº 12.793, DE 4 DE JANEIRO DE 2008

Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado – FUNDEPE Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Leis, de 5/01/2008

 

DECRETO Nº 52.610, DE 4 DE JANEIRO DE 2008

Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2008 e dá outras providências Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 5/01/2008

 

Defensoria Pública perde 63 funcionários

A Defensoria Pública de São Paulo deve restringir o atendimento ao público carente em todo Estado a partir de quarta-feira, quando a instituição completa dois anos e perde os 63 funcionários administrativos cedidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Gestão informou que está "buscando uma alternativa”. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/01/2008

 

 

São Paulo fecha 210 postos de combustível no ano

A operação "De Olho na Bomba", realizada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, fechou 210 postos de combustível no Estado em 2007. Desde o início das fiscalizações, em 2005, já foram lacradas bombas de combustível em 495 postos. Estima-se que a sonegação no setor seja de cerca de R$ 200 milhões por ano. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/01/2008