03
JAN
08
 

Resolução PGE - 1, de 2/01/2008

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n. 52.521, de 21.12.2007 (que autoriza a indenização à família da vítima de ação ilegal de policiais militares ocorrida em Bauru em dezembro de 2007, institui Grupo de Trabalho e dá providências correlatas) Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/01/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

Abertura de Inscrições para Admissão ao 1º Curso de Pós- Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/01/2008

 

Supremo analisará neste ano temas que envolvem R$ 100 bi

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará, neste ano, disputas tributárias supostamente encerradas há algum tempo. Deve entrar na pauta da corte pelo menos sete temas já familiares ao Judiciário, tidos como resolvidos nos anos 90 ou em meados dos anos 2000, mas que acabaram retornando à Justiça. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 3/01/2008

 

 

Compensação de precatórios é matéria inédita

Dentre as grandes disputas tributárias para este ano no Supremo Tribunal Federal (STF), promete-se pelo menos um tema inédito: o uso de precatórios alimentares vencidos para o pagamento de tributos. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 3/01/2008

 

 

Procuradoria recorrerá da liminar que manda Estado abrir mais leitos em UTIs

A Procuradoria Regional de Bauru recorrerá da decisão judicial que obriga o Estado a realizar internações hospitalares e abrir leitos em unidade de terapia intensiva (UTI) em até 48 horas do registro dos pedidos pelas unidades municipais de saúde de Bauru. Clique aqui

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, de 3/01/2008

 

 

Vallim Bellocchi assume comando da Justiça paulista

O desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi tomou posse, nesta quarta-feira (2/1), como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele administrará o tribunal pelo biênio 2008/2009. A transmissão do cargo foi feita pelo ex-presidente Celso Luiz Limongi, que encerrou sua gestão na segunda-feira (31/12). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/01/2008

 

 

Nova diretoria da Apamagis toma posse  

A solenidade de posse da nova diretoria da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), que comandará a entidade no biênio 2008/2009, acontece nesta quarta-feira (2/1). Assume como presidente o desembargador Henrique Nelson Calandra. Serão empossados, ainda, os desembargadores Paulo Dimas e Roque Mesquita, como primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 2/01/2008

 

 

Organização da Defensoria Pública é lei

Foi sancionada pelo governador José Serra no dia 28/12/07 a Lei Complementar 1.033/07, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público, com o objetivo de atualizar a remuneração prevista para os cargos que compõem o quadro da Defensoria e disciplinar o primeiro concurso dessa carreira. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 3/01/2008