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Data: 29/12/2007

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Poder Judiciário Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 29/12/2007

 
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1032, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Ministério Público Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 29/12/2007

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera as Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 29/12/2007

 

DECRETO DE 28/12/2007 – Nomeação membros do TIT

Nomeando, com fundamento nos arts. 53, 54 e 55 da Lei 10.941-2001, Juízes Servidores Públicos e Juízes Contribuintes do Tribunal de Impostos e Taxas, com mandato iniciando-se em 1º-1-2008 e terminando em 31-12-2009: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Atos do Governador, de 29/12/2007

 

 

Data: 28/12/2007

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Prorroga o prazo para concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, e altera a Lei complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, e a Lei complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 28/12/2007

 

 

LEI Nº 12.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Prorroga disposição da Lei n° 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei, de 28/12/2007

 

 

LEI Nº 12.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado, e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei, de 28/12/2007

 

LEI Nº 12.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008

(Clique aqui)

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei, de 28/12/2007

 

LEI Nº 12.790,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei, de 28/12/2007

 

 

Data: 27/12/2007


DECRETO Nº 52.545, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 27/12/2007

 

 

Data: 22/12/2007

 

DECRETO Nº 52.521, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Autoriza a indenização à família da vítima de ação ilegal de policiais militares ocorrida em Bauru em dezembro de 2007, institui Grupo de Trabalho e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 22/12/2007

 

 

Comunicados ESCOLA SUPERIOR DA PGE

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado faz saber aos Procuradores do Estado, Procuradores de Autarquias, Servidores Públicos e demais graduados em direito,  observada esta prioridade para ingresso, a abertura de inscrições para processo seletivo visando matrícula para a nova Turma do Curso de Especialização (Pós-Graduação “lato sensu”) em Direito Processual Civil, para preenchimento de 35 (trinta e cinco) vagas, nas condições abaixo assinaladas. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/12/2007

 

 

Comunicados ESCOLA SUPERIOR DA PGE

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” NA ÁREA DE DIREITO DO ESTADO

O Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado faz saber aos Procuradores do Estado, Procuradores de Autarquias, Servidores Públicos e demais graduados em Direito, observada esta prioridade para o ingresso, a abertura de inscrições para processo seletivo visando matrícula para a nova Turma do Curso de Especialização (Pós- Graduação “lato sensu”) em Direito do Estado, para preenchimento de 30 (trinta) vagas, nas condições abaixo assinaladas. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/12/2007

 

 

Comunicados ESCOLA SUPERIOR DA PGE

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO AO 1º

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁRIO

O Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado faz saber da abertura de inscrições para Procuradores do Estado, de Autarquias do Estado São Paulo, e Servidores Públicos Estaduais, observada esta ordem para ingresso, para o processo seletivo visando matrícula no Segundo Módulo do Curso de Especialização - Pós-Graduação lato sensu – em Direito Tributário, a ser realizado a partir do mês de fevereiro de 2008, para preenchimento de 16 vagas (dezesseis) vagas, nas condições abaixo assinaladas. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/12/2007