20
Dez
07
 

Comunicado Conselho da PGE

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com a sessão realizada em 19/12/2007, faz publicar a lista de escolha de vagas relativa ao procedimento de alteração de classificação a pedido, aberto em cumprimento à Deliberação CPGE n.º 063/12/2007 e regido pelo Edital publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2007: Clique aqui para o anexo

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 20/12/2007

 

 

Plenário aprova projeto que organiza a Defensoria Pública do Estado  

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária que avançou na madrugada desta quinta-feira, 19/12, 19 projetos, entre eles o PLC 75/07, de autoria do governador, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público. (...) Além dos três projetos sobre a Defensoria Pública do Estado, o Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 19/12, 17 outros projetos: PLC 10/07, do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário, e PLC 16/07, do subsídio dos membros do Ministério Público, na forma de emendas aglutinativas substitutivas; Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 20/12/2007

 

 

APROVADOS OS SUBSÍDIOS

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar o PLC 10/2007, que implanta o regime de subsídios em prol da magistratura paulista. Clique aqui

Fonte: site da Apamagis, de 20/12/2007

 

Assembléia deve aprovar gasto extra de R$ 1,67 bi

A Assembléia Legislativa de São Paulo deverá aprovar hoje proposta que amplia em R$ 1,670 bilhão os gastos originalmente previstos pelo Estado para o ano que vem. Na proposta original -enviada pelo governo- a estimativa de despesas era de R$ 95,2 bilhões. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/12/2007

 

 

Serra rebate críticas por criação de cargos

O governador José Serra rebateu as críticas de deputados estaduais do PT por conta da aprovação pela Assembléia, na terça-feira, da lei que permite a criação de 1.300 cargos públicos no Estado. "Quem critica é o partido que faz o ?transatlântico da alegria?, o partido mais fisiológico do Brasil nessa matéria", reagiu o governador. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/12/2007

 

 

PGR questiona a constitucionalidade de leis maranhenses sobre organização judiciária

O procurador-geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3997 para contestar dispositivos de leis complementares do Maranhão que dispõem sobre a organização judiciária no estado. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 19/12/2007

 

 

STJ alcança mais de 328 mil julgados neste ano, quase 25% a mais que em 2006

O número de julgados anualmente pelo Superior Tribunal de Justiça não pára de crescer. Neste ano, essa quantidade foi 24,58% maior que a registrada no ano passado: 328.447 processos em 2007 contra 263.638 em 2006. Desse total, 252.042 foram decididos monocraticamente e 76.405 nas 432 sessões de julgamento realizadas durante o ano. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 19/12/2007

 

 

Defensoria paulista vai atender na segunda instância

Começou a funcionar nesta quarta-feira (19/12) no prédio do Fórum João Mendes, o Núcleo da Segunda Instância da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O setor vai atuar junto à Seção de Direito Criminal, nos processos que tramitam no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores em Brasília. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/12/2007

 

 

Câmara amplia quarentena de servidor público de quatro meses para um ano

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira, 18/12, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia de quatro meses para um ano a chamada "quarentena" - prazo durante o qual o profissional, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeito a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria, que foi aprovada em caráter conclusivo e salvo pedido para votação no plenário da Câmara, segue para análise do Senado. Clique aqui

Fonte: site do Diap, de 19/12/2007

 

 

Família de jovem morto em Bauru processará Estado

A família de Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, morto na madrugada de sábado quando seis policiais militares invadiram sua casa para prendê-lo sob acusação de ter roubado uma moto, vai processar o Estado. "Vamos entregar os documentos necessários e buscar tudo o que a lei nos dá de direito, mesmo sabendo que isso não trará ele de volta", disse ontem a irmã dele, Deise Rodrigues, de 22 anos. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/12/2007

 

 

Dinheiro não deve ser única forma de reparar dano moral

A chamada “indústria do dano moral” tem tirado o sono da comunidade jurídica. A preocupação é justificada. A escalada progressiva do número de pedidos de indenização tem exposto a incapacidade de vazão à enxurrada de demandas, pondo em risco a certeza de tutela a direitos já consolidados. Contudo devemos, primeiramente, isolar a raiz do problema para discuti-lo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/12/2007