19
Dez
07
 

Projetos elevam em R$ 80 mi gastos de SP

A Assembléia Legislativa deverá aprovar, em dois dias, projetos que representam um gasto adicional de pelo menos R$ 80 milhões para os cofres do Estado de São Paulo no ano que vem. Um deles -criando 1.300 cargos de especialistas em políticas públicas e analistas em planejamento- já foi aprovado na noite de ontem. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/12/2007

 

 

Serra consegue aprovar criação de 1.300 cargos

Em sessão tumultuada na Assembléia Legislativa de São Paulo, o governador José Serra (PSDB) conseguiu aprovar ontem à noite a criação de 1.300 cargos efetivos de técnicos em planejamento, orçamento e políticas públicas para as Secretarias de Gestão Pública, Fazenda e Planejamento. Com salário inicial de R$ 3.800, podendo chegar a R$ 8.063, os novos cargos, quando estiverem todos preenchidos, custarão R$ 64,2 milhões anuais. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/12/2007

 

 

Espada da lei

A idéia de fazer cortes no Judiciário por causa da CPMF chega em péssima hora: o governo Lula está prestes a sofrer derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode significar perda de receita de R$ 12 bilhões por ano. É o processo que discute se, sobre o valor do ICMS embutido no preço dos produtos, pode incidir outra contribuição, a Cofins. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna da Mônica Bergamo, de 19/12/2007

 

 

ESPADA DA LEI 2

O governo já tem seis dos 11 votos do STF contra a cobrança. E tenta reverter a situação convencendo quem já votou a mudar de opinião. Conquistou recentemente o voto de Eros Grau. Gilmar Mendes deve acompanhar Eros. Ainda faltam quatro votos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna da Mônica Bergamo, de 19/12/2007

 

 

CLIMA RUIM

Coronéis da PM insatisfeitos com a política salarial do governo de José Serra (PSDB-SP) decidiram radicalizar as manifestações, com a publicação de manifestos que tratam da "gravidade da situação da segurança pública do Estado". Os protestos são liderados pela Associação dos Oficiais da PM - que reúne coronéis da ativa. A Secretaria de Segurança diz que são reclamações isoladas e que já concedeu aumentos de até 23% aos PMs. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, excerto da coluna da Mônica Bergamo, de 19/12/2007

 

 

TJ-SP suspende prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo aprovou Provimento que regulamenta o feriado forense do dia 20 de dezembro de 2007 ao dia 6 de janeiro de 2008. No período ficam suspensos os prazos processuais, a intimação de partes e advogados e a proibição da publicação de atos no Diário Oficial. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/12/2007

 

 

Decisão do CNJ quer evitar "surto tardio" de nepotismo no país

Em nova batalha contra o nepotismo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ontem ao Tribunal de Justiça do Rio que exonere Irlene Cavalieri, mulher do ex-presidente do TJ-RJ Sérgio Cavalieri, e proibiu os tribunais de criar "subterfúgios" para recontratar parentes ou descumprir outras deliberações do conselho. Clique aqui

Fonte: Folha de S Paulo, de 19/12/2007

 

 

TJSP cria conselho para coordenar conciliação

O Tribunal de Justiça de São Paulo passa a contar a partir de hoje (18/12) com o Conselho Gestor dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, que coordenará os trabalhos dos 147 setores de conciliação da Justiça paulista espalhados pelo Estado. A solenidade de instalação do Conselho foi no gabinete do presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi. Clique aqui

Site do TJ/SP, de 19/12/2007

 

 

CJF libera neste mês R$ 249.683 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou hoje, dia 18 de dezembro, aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$  249.683.407,46 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. Clique aqui

Fonte: site da Justiça Federal, de 19/12/2007

 

 

Senado aprova projeto que cria custas judiciais para o STJ

A cobrança de custas judiciais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu sinal verde do Senado Federal. O plenário da Casa aprovou no dia 13/12, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2007, de autoria do Executivo. A proposição foi encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transformado em lei as custas judiciais poderão ser cobradas a partir de 2008. Clique aqui

Fonte: site do Diap, de 18/12/2007