Dez
07
Concurso de Remoção - Edital de Abertura do Procedimento de Alteração de Classificação a Pedido
O Conselho
da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento à Deliberação CPGE nº
063/12/2007, e com fundamento nos artigos 13, inciso IX, e 106, inciso I e
parágrafo único, da Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986, e na
Resolução GPG-16, de 23 de março de 1993, faz saber
que estão abertas as inscrições para procedimento de alteração de
classificação a pedido, nos termos do presente edital, relativamente às
vagas discriminadas no anexo que o integra. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/12/2007
Serra reforça caixa com depósito
judicial
O
governador José Serra (PSDB) garantiu ontem, após uma vitória no
Legislativo paulista, um reforço de caixa de cerca de R$ 1,4 bilhão. Por
ampla maioria, a base de sustentação do tucano aprovou, no início da
noite, o projeto de lei que autoriza o Executivo a transferir para o cofre
estadual até 70% de todo o dinheiro depositado no banco Nossa Caixa a
título de depósitos judiciais e administrativos. Clique
aqui
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 6/12/2007
Plenário aprova projeto que transfere depósitos
judiciais para tesouro do Estado
O Plenário
da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 5/12, o Projeto de Lei 903/2007,
do Executivo, que dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e
administrativos para conta única do tesouro do Estado. Clique
aqui
Fonte: site da Alesp, de 05/12/2007
TJ-SP inaugura sede para câmaras de Direito
Público
Nesta
quinta-feira (6/12), às 15 horas, o prédio que abrigou por 33 anos o hotel
Hilton vai ganhar novos inquilinos: os gabinetes de 120 desembargadores e
juízes de segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os
desembargadores atuam nas câmaras de Direito Público. Desocupado há quase
três anos, o imóvel pertence à família Matarazzo e o aluguel vai custar
aos cofres públicos uma despesa mensal de R$ 670 mil. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 05/12/2007
Acordos na Semana de Conciliação já somam R$ 32
milhões
Em dois dias, a Semana Nacional de Conciliação já resultou em 7.554 acordos nos tribunais trabalhistas, federais e estaduais do país, subindo o índice de acordos de 32%, no primeiro dia, para 36%, até às 18h desta terça-feira (4/12), segundo o Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 05/12/2007
Cezar Britto quer que OAB emita certificação
digital para advogados
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,
esteve hoje (5) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Ellen Gracie, para falar sobre a necessidade de a Ordem emitir
certificações digitais para os advogados que venham a atuar em processos
eletrônicos. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
05/12/2007
Tribunal de Justiça elege nova administração
O Tribunal
de Justiça de São Paulo elegeu hoje (5/12) os desembargadores Roberto
Antônio Vallim Bellocchi (centro) como seu novo presidente, Jarbas João
Coimbra Mazzoni (esq.), vice-presidente, e Ruy Pereira Camilo (dir.), o
novo corregedor geral de Justiça. Os três comporão o Conselho Superior da
Magistratura do TJSP no biênio 2008-2009. Clique
aqui
Fonte: site do TJ, de 05/12/2007
Defensoria defende moradores despejados de área
ambiental
Uma Ordem Interna da prefeitura de São Paulo determinou que 200 famílias desocupassem a área onde estão morando sob pena de demolição das casas. A determinação da prefeitura é contestada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que propôs uma Ação Civil Pública contra o município. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 05/12/2007
STF decide que cabe ao Tribunal do Júri de João
Pessoa julgar o ex-deputado Cunha Lima
Por sete
votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta
quarta-feira, que não cabe ao STF, mas sim ao Juízo Criminal da Comarca de
João Pessoa (PB) julgar a ação penal em que o ex-deputado federal Ronaldo
Cunha Lima (PSDB-PB) é acusado de crime de homicídio qualificado, na
modalidade tentada, contra o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity
(PMDB). Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 05/12/2007
