Serra vai reduzir ICMS para a indústria petroquímica

O governador José Serra assina na terça-feira um decreto que reduzirá de 18% para 12% a alíquota de ICMS cobrada da cadeia de produção petroquímica e de plástico no Estado de São Paulo. A medida é uma resposta à guerra fiscal iniciada por outros Estados para atrair a indústria de transformação do plástico, um setor que fatura US$ 20 bilhões por ano no Brasil, segundo a Indústria Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). A Secretaria Estadual da Fazenda não informou qual será o tamanho da renúncia fiscal. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/11/2007

Pastor do PTB acionou Assembléia de São Paulo contra colega que levou transformista a sessão na Casa

Em meio à polêmica provocada pela performance do transformista Nick Peron na Assembléia Legislativa de São Paulo, a Casa deverá discutir em breve projeto que propõe revogar a lei paulista contra a discriminação em razão da orientação sexual do cidadão. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/11/2007

Meta fiscal do ano já foi superada

Impulsionado pela arrecadação tributária recorde e pelo ritmo lento dos investimentos do governo, o resultado das contas do setor público já superou, em outubro, a meta fixada para 2007. De janeiro a outubro, o saldo positivo atingiu R$ 106,57 bilhões - recorde para o período, conforme a série do Banco Central (BC), iniciada em 1991. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/11/2007

STJ isenta TAM de ICMS sobre leasing

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enterrou nesta quarta-feira a disputa em torno da incidência do ICMS sobre aviões importados por leasing e assegurou isenção à TAM em uma disputa com o fisco paulista. O STJ aplicou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, também em uma ação da TAM - e que reverteu a posição da própria corte proferida em setembro de 2005. Agora, a nova fase da disputa será estender a isenção garantida aos aviões a outros tipos de importações, como máquinas e equipamentos.  Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 30/11/2007

STJ suspende ação trabalhista contra Vasp

A Justiça trabalhista está impedida de tomar qualquer decisão que atinja o patrimônio da Vasp, companhia aérea em processo de recuperação judicial. Esse é o efeito da decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um conflito de competência ajuizado pela Vasp. Clique aqui

Suspensa a decisão que igualou subsídios de delegados ao de defensores públicos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu os efeitos de uma decisão que igualou os subsídios de três delegados da Polícia Civil do Piauí aos dos defensores públicos do estado. O pagamento da diferença havia sido obtido num mandado de segurança e equivaleria a R$ 7 mil para cada delegado. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 30/11/2007

Inconstitucional dispositivo gaúcho que equipara servidores de fundações públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 191, ajuizada pelo governador do Rio Grande do Sul objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28* da Constituição Estadual. A norma equipara servidores das fundações públicas e das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/11/2007

SP firma acordo com RJ para evitar sonegação fiscal

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, José Serra e Sérgio Cabral Filho, celebraram nesta quinta-feira, 29, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, termo de cooperação entre os dois estados. As medidas previstas no documento vão possibilitar a cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas. Clique aqui

Fonte: site do Governo de SP, de 30/11/2007

Bellocchi, Mazzoni e Camilo: um deles presidirá TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou, na quarta-feira (28/11), as candidaturas para os cargos de direção da Corte que ficaram restritas aos desembargadores Vallim Bellocchi, Jarbas Mazzoni e Ruy Pereira Camilo, aos cargos de presidente, vice e corregedor-geral da Justiça. Eles deverão dirigir o maior tribunal país no biênio 2008/2009. Os candidatos estão inscritos para os três cargos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/11/2007

Grupo será criado para implantar processo virtual

Em reunião feita na quarta-feira (28/11), representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) manifestaram a disposição de criar um grupo de cooperação para a implantação do processo eletrônico em todo o Poder Judiciário. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 30/11/2007