26
Nov
07
 

Empresas "turbinam" créditos com a União

(...) O banco Sudameris e a empresa de leasing do grupo conseguiram no Conselho de Contribuintes decisões pioneiras e favoráveis a uma determinada forma de cálculo para compensar tributos. Ou seja, para pagar os débitos de tributos federais com créditos relativos a discussões tributárias ganhas contra a União. No Judiciário, a fabricante de embalagens Maxiplast obteve uma decisão favorável no mesmo sentido.  Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/11/2007

 

 

Conselheiro emprega, sem concurso, parentes no TCE

Desconhecidos pelos funcionários do órgão, três filhas e um genro de Eduardo Bittencourt Carvalho recebem salário e vários benefícios desde a década de 90 Marcos Böttcher, chefe-de- gabinete de Bittencourt, diz que não sabe se os quatro familiares trabalham de fato no Tribunal de Contas. Clique aqui

Fonte: Folha de São Paulo, de 26/11/2007
 
 

Liderança na burocracia é culpa do ICMS, diz Receita

A liderança do Brasil na burocracia relacionada à manutenção de tributos se deve, em grande parte, às diferentes administrações tributárias do ICMS. Esta é a explicação da Receita Federal diante de um estudo divulgado na sexta-feira pelo Banco Mundial (Bird) em parceria com a consultoria PricewaterhouseCoopers que apresentou o tempo gasto pelas empresas com a manutenção de tributos em 178 países - e que colocou o Brasil em último lugar no ranking, com 2.600 horas ao ano, sendo 1.400 apenas com o ICMS.  Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/11/2007
 
 

TJ aposenta juiz preso por homicídio

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo aposentou por invalidez o juiz Marco Antônio Tavares, condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da mulher, a professora Marlene Aparecida Tavares, em agosto de 1997. Com base em laudos feitos por peritos da Secretaria de Estado da Saúde, a defesa do magistrado sustentou que ele sofre de uma grave doença degenerativa na coluna - teria, até mesmo, ficado paraplégico. Preso há cinco anos no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, Tavares tem, desde abril, direito à aposentadoria integral, estimada em R$ 11 mil. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/11/2007

 

 

Família de ex-preso, hoje doente, vai processar Estado

João (nome fictício), trabalhava como montador em feiras de São Paulo, já tinha comprado um carro e pretendia juntar dinheiro para abrir uma academia de dança quando foi acusado, juntamente com os dois irmãos, de ter roubado um carro. Maria, a mãe dos rapazes, diz que João, o filho do meio, não teve participação no crime. Acabou sendo envolvido apenas porque, segundo ela, os documentos do veículo roubado foram deixados dentro do carro dele, em meio aos agasalhos dos outros meninos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/11/2007

 

 

Blitz de IPVA será "rotina", afirma governo paulista

As blitze para combater fraudes no pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) que ocorreram na última quinta-feira no Estado de São Paulo vão continuar neste e no próximo ano e virar "rotina", segundo informaram as secretarias estaduais da Fazenda e de Segurança Pública de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/11/2007

 

 

Aprovesp entra com ação contra bloqueios nas ruas

A Associação dos Proprietários de Veículos Automotores no Estado (Aprovesp) deve entrar com uma ação civil pública contra a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, motivada pelos mais de 50 bloqueios realizados durante a quinta-feira para fiscalizar carros com placas de outros Estados. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/11/2007

 

 

Jabuticabas jurídicas

"A minha vida é a advocacia", diz Saulo Ramos. Aos 78 anos, esse paulista de Brodowski – cidade do pintor Candido Portinari, seu amigo – participou de momentos cruciais da vida pública brasileira. Foi oficial-de-gabinete do governo de Jânio Quadros e defendeu políticos e intelectuais de esquerda nos processos abertos pela ditadura militar. Clique aqui

Fonte: revista Veja, de 25/11/2007

 

 

Defensoria move ação contra Votorantim e Suzano por expansão de monocultura  

A Defensoria Pública de São Paulo propôs ação civil pública contra expansão da monocultura de eucaliptos geneticamente modificados pelas empresas Votorantim e Suzano no município de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, que tem causado graves danos ambientais e êxodo rural. Clique aqui

Fonte: Última Instância, 24/11/2007

 

 

Nelson Calandra é o novo presidente da Apamagis

O desembargador Nelson Calandra, 62 anos, vai assumir o comando da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis). Calandra foi eleito neste sábado (24/11) com 1.103 votos de um colégio eleitoral de pouco mais de 1.600 associados. O novo presidente tem posse prevista para 2 de janeiro. Os juízes de São Paulo escolheram a nova diretoria da entidade e também o Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/11/2007

 

 

Correios não pagam ICMS sobre transporte de mercadorias

Por enquanto, os Correios não precisam pagar ICMS sobre transporte de encomendas. O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, a exigibilidade de 17 autos de infração lançados pela Secretaria da Fazenda de Goiás. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/11/2007

 

 

Repasse de ICMS deve seguir lei federal, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu haver inconstitucionalidade no decreto que regulamentou o sistema de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios de Mato Grosso do Sul. Sendo assim, acatou recurso dos municípios e determinou que a Secretaria da Fazenda do estado refaça os cálculos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/11/2007

 

 

Gastos do Ministério da Saúde por ordem judicial aumentam 138 vezes

Cada vez mais pessoas doentes buscam os tribunais quando não acham nas farmácias públicas os remédios de que necessitam. As ações são ajuizadas contra prefeituras, governos estaduais e o Ministério da Saúde. Só os gastos do ministério foram multiplicados por 138 em quatro anos, de R$ 188 mil em 2003 para R$ 26 milhões neste ano. Mas os mais processados são os Estados. O governo de São Paulo prevê que gastará, entre janeiro e dezembro deste ano, cerca de R$ 400 milhões em remédios para 25 mil pessoas. Em 2005, o Estado havia despendido R$ 200 milhões.
Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 26/11/2007