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Out
07
 

Resolução PGE - 88, 29/10/2007

O Procurador Geral do Estado, considerando o disposto no

artigo 6º da Resolução Conjunta PGE-DER-1, de 19-7-2007,

resolve: Clique aqui

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 30/10/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

 

 

Servidores públicos fazem greve com novas regras

Os defensores públicos de São Paulo e os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul são os primeiros a fazer greve depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar ao setor público a legislação de greve dos trabalhadores da iniciativa privada. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 30/10/2007

 

 

Defensores públicos de SP param hoje

Defensores públicos do Estado de São Paulo fazem paralisação hoje em protesto contra a falta de infra-estrutura nas unidades da Defensoria Pública. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 30/10/2007

 

OAB diz que calote do governo chega a R$ 100 bi em precatórios

Até 2004, a dívida dos governos estaduais e municipais com precatórios - títulos de dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais - era de R$ 64 bilhões, de acordo com o último levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF).  Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 30/10/2007

 

 

Mediação de conflitos tem ação conjunta em SP

O uso da mediação como solução pacífica de conflitos recebeu um incentivo a mais com a assinatura de um protocolo de intenções para desenvolver ações conjuntas que disseminem este método alternativo no Estado de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 30/10/2007

 

 

Valores de danos morais podem ser fixados

A explosão de processos por danos morais no país vem gerando decisões que fixam valores de indenizações dos mais variados na Justiça. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 30/10/2007
 

Governador José Serra questiona lei paulista que proíbe venda de vestuários militares

O ministro Joaquim Barbosa é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3981, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador do estado de São Paulo José Serra. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/10/2007