Out
07
Justiça
paulista determina maior seqüestro de rendas da
história
O
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso
Limongi, determinou o seqüestro de R$ 276,8 milhões do governo estadual
para pagamento de um precatório relativo a uma questão de posse de terras
na cidade de Palmital. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 19/10/2007
Resolução
Conjunta SF/PGE - 8, de 18-10-2007
Prorroga
o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento
Incentivado do ICMS. Clique
aqui.
Fonte:
Diário Oficial SP, 19/10/2007, publicado
Comunicado
A
Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao
disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 28.397/88, comunica. Clique
aqui.
Fonte:
D.O.E., de 19/10/2007, publicado
Supremo
adia para a próxima semana decisão final sobre defensores públicos em MG
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), adiar para a
próxima semana a decisão final sobre a manutenção temporária de 126
servidores públicos mineiros. Clique
aqui.
Fonte: STF, de 18/10/2007
Procuradores
dizem que juiz agiu contra eles por vingançaOs
procuradores do estado de São Paulo, dentro os quais uma procuradora que
foi comparada a um “rábula velhaco”, reagiram aos ataques do juiz Ângelo
Malanga, da 4ª Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo. Clique
aqui.
Fonte:
Consultor Jurídico, de 19/10/2007
Veja
o pedido de Habeas Corpus dos procuradoresEXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Clique
aqui.
Fonte:
Consultor Jurídico, de 19/10/2007
Fazenda adia
inscrição de contribuintes na Serasa
A portaria da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que regulamentará o envio dos
contribuintes inscritos na dívida ativa da União à Serasa será divulgada
somente
Fonte: Valor
Econômico, de 18/10/2007
Projeto
aumenta multa para recursos protelatórios
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter
conclusivo, o projeto de Lei nº 1.040, de 2007, que aumenta o valor da
multa aplicada ao casos de recursos de embargo considerados protelatórios.
Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2007
SP pode ter
100 novos procuradores de Justiça
Se projeto de lei for
aprovado, significará um aumento de quase 50% no quadro total de
profissionais. Clique
aqui.
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 19/10/2007
Um levantamento feito pela
Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra que de 1995 até
setembro deste ano 207 leis aguardam para serem regulamentadas. Clique
aqui.
Fonte: DCI,
de 19/10/2007
Empresa
livre de pagar imposto em caso de leasing
A empresa de construção
civil Alphaville Urbanismo não precisa pagar Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em operação de leasing na importação de um
avião. Clique
aqui.
Fonte: DCI,
de 19/10/2007
Procuradoria
recorre contra pedágio fixado em recente leilão de
rodovias
A Procuradoria Regional da
República da 4ª Região (PPR-4) entrou com um pedido de reconsideração
contra a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Silvia
Goraieb. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 19/10/2007
Especialistas
vêem execução, e promotor, legítima defesa
Promotores, advogados e
juristas ouvidos pelo Estado sobre imagens registradas por câmeras de
televisão anteontem na Favela da Coréia. Clique
aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 19/10/2007
